Por Igor Mello
Claudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, atuou para beneficiar a concessionária Águas do Rio em um litígio bilionário com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do estado (Cedae). Enquanto Castro agia para beneficiar a concessionária, a Águas do Rio contratou um advogado apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do ex-governador.
O Núcleo Investigativo do ICL Notícias analisou milhares de páginas de documentação que mostram que atuação de Castro foi determinante para que a concessionária Águas do Rio –que levou dois dos quatro lotes da concessão de saneamento básico feita pelo ex-governador em 2021– deixasse de pagar à Cedae cerca de R$ 450 milhões até a manobra ser suspensa pela Justiça do Rio, em agosto.
A Águas do Rio utilizou uma suposta divergência em dados sobre a cobertura da coleta de esgoto em municípios sob sua gestão para pedir o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, que se daria por meio de um desconto no valor da água comprada pela concessionária junto à estatal. Estimativas feitas pela Cedae indicam que o desconto teria um impacto estimado de R$ 25 bilhões até o fim dos contratos de concessão, em 2056.
Na prática, a manobra aprovada por Castro faria com que a concessão do saneamento em 26 municípios fluminenses e 124 bairros da capital saísse de graça, já que a Águas do Rio pagou R$ R$ 15,4 bilhões para assumir os serviços. Ou melhor dizendo, que o Estado saísse no prejuízo de quase R$ 10 bilhões para a empresa assumir a concessão.
Enquanto Castro e seus secretários atuavam para atender o pleito da Águas do Rio, a concessionária contratou como advogado em causas cíveis Antonio Carlos da Conceição Santos. Conhecido como Pipo, o advogado é amigo íntimo de Castro e, segundo a PF, atuou como operador financeiro do ex-governador no esquema de corrupção envolvendo a Refit, investigado no âmbito da Operação Sem Refino.
Contratação de operador de Castro
Pipo figura como advogado em ações de direito do consumidor envolvendo a Águas do Rio ao menos desde dezembro de 2024, conforme apontam procurações dadas pela concessionária a Pipo em diversas ações judiciais consultadas pela reportagem. O nome do advogado não consta formalmente em nenhum processo administrativo ou judicial sobre a disputa regulatória entre a Águas do Rio e a Cedae.
Durante as investigações da Operação Sem Refino –que apura o esquema de corrupção articulado entre o ex-governador Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro para beneficiar os interesses da Refit– a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Pipo “figura como peça central no esquema de branqueamento de capitais de CLÁUDIO CASTRO”.
A PGR aponta ainda que o advogado atuou ao lado de dois outros investigados em “engenharias societárias e patrimoniais, como garantidores e ocultadores das vantagens auferidas pelo ex-governador CLÁUDIO CASTRO”.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Pipo já afirmou que conhece Castro há mais de dez anos, quando ele “era apenas um cantor de igrejas católicas”. Ao longo do tempo, conta que os dois se tornaram amigos e que desenvolveu “um carinho familiar” pelo ex-governador,
Em 2023, o advogado ofereceu sua mansão em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, para sediar a comemoração do aniversário do então governador. Estiveram presentes políticos e personalidades, como o cantor sertanejo Gusttavo Lima e o executivo Fred Kachar, então CEO da Editora Globo.
De acordo com as investigações da PF no âmbito da Operação Sem Refino, em 26 de abril deste ano uma empresa pertencente a Pipo pagou uma encomenda de R$ 10,5 mil em caviar para Castro durante uma viagem a São Paulo.
Um comprovante de pagamento enviado por Castro à loja mostra que o pagamento foi feito pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, que pertence ao operador financeiro.
Mensagens apreendidas pela PF indicam que a iguaria de luxo foi consumida por Castro em companhia da advogada Bruna Ribeiro Santana, de 32 anos. Ex-funcionária da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Rio em Brasília, ela chama Cláudio Castro de “meu amor” nos diálogos. O político do PL, por sua vez, informa o número do quarto dele no hotel e pede: “Vem logo”.
A relação de proximidade entre Castro e Pipo quase foi parar no Judiciário. Em dezembro de 2024, o advogado entrou em uma das listas sêxtuplas para a indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo quinto constitucional da advocacia.
O ICL Notícias apurou que Castro fez campanha aberta pelo amigo, ligando em busca do apoio de advogados influentes. Apesar disso, Pipo ficou em último lugar na lista de seis advogados que disputavam a vaga. O vencedor da disputa foi outro nome próximo de Castro, Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Cabral Filho foi o responsável pelo voto divergente que livrou o então governador de uma condenação no TRE-RJ por conta do escândalo dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj.
Decisão de Castro em reunião beneficiou concessionária
O próprio Cláudio Castro arbitrou o litígio entre a Cedae e a Águas do Rio durante uma reunião no Palácio Guanabara em 12 de setembro de 2025. Na época, Pipo já atuava como advogado da concessionária em ações de direito do consumidor.
O encontro deixou clara a influência de Castro em todas as pontas da disputa. Pelo governo estiveram presentes seus aliados mais próximos: o secretário de Casa Civil, Nicola Miccione; e seu chefe de gabinete, Rodrigo Abel.
A Agenersa foi representada por seu presidente, Rafael Menezes –delegado de Polícia Civil. Ele foi indicado por Castro para o cargo e, antes de ir para a agência, atuava seu como assessor especial. Ele foi acompanhado pelo procurador-geral da Agência, Marcus Vinícius Barbosa.
Pela Cedae, foram escalados os dois principais indicados políticos de Castro: Aguinaldo Ballon, então presidente da estatal, e Antônio Carlos dos Santos, diretor financeiro. Ballon foi braço direito de Miccione na Casa Civil de Castro, enquanto Santos foi assessor pessoal do ex-governador.
Os dois são apontados como responsáveis por uma série de negociações investigadas por autoridades policiais e pelo Ministério Público, entre elas o aporte de mais de R$ 200 milhões no Banco Master. Eles negam envolvimento em irregularidades na Cedae.
Completaram o grupo representantes da concessionária: Anselmo Leal, presidente da Águas do Rio, e Tatiana Carius, diretora institucional da Aegea –a empresa controladora da concessionária.
No encontro, Castro decidiu a favor da Águas do Rio, autorizando um desconto de 24,13% na conta de água paga pela concessionária a Cedae mensalmente. A reportagem apurou que, na reunião, Castro argumentou que a decisão tinha o objetivo de manter a tarifa social e evitar um aumento de dois dígitos na tarifa de água –àquela altura, ele planejava se candidatar ao Senado na eleição de 2026.
Uma informação apurada pelo ICL Notícias chama atenção: a ata da reunião, que consta como documento oficial no processo administrativo em curso na Agenersa, foi feita não por um representante da agência, da Cedae ou do governo do estado, mas sim pela própria Águas do Rio. De acordo com os metadados do arquivo disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações, o documento foi gerado pelo presidente da Águas do Rio.
O possível favorecimento da Águas do Rio suscitou a abertura de uma investigação interna na Cedae. Em depoimentos, o então presidente Aguinaldo Ballon e seu diretor financeiro, Antônio Carlos dos Santos, relataram terem sido pressionados pelo governo a não se oporem às medidas.
“A gente foi chamado pra uma reunião no Palácio. Não tinha sido estabelecido na pauta qual que era o assunto. A gente vai para uma reunião, que já é uma reunião de tomada de decisão”, explica Ballon em seu depoimento, antes de completar. “Tá na mesa o governador, o secretário da Casa Civil, o secretário de gabinete do governador, a agência reguladora com o procurador-geral da agência, mais o diretor presidente da agência, a Águas do Rio e a Cedae, já naquele momento ali para uma tomada de decisão. E é o primeiro momento que a gente entra em contato com a tese de que haveria a responsabilidade civil da Cedae em relação a rede de cobertura”.
Em outro momento, Ballon reforça ter se sentido pressionado a deixar de lado os interesses da Cedae para atender aos desígnios de Castro.
“Com todos os órgãos decisórios do governo em relação àquele assunto na mesa de decisão. O governador sentado ao meu lado e solicitando a colaboração da empresa. E dois diretores da empresa, que era o diretor financeiro e eu, ali e com poucos elementos para tomada de decisão”, relatou o ex-presidente da Cedae.
Na mesma linha, o então diretor financeiro Antônio Carlos dos Santos reiterou ter ocorrido a pressão vinda do Palácio Guanabara. Ele afirma ter feito uma proposta alternativa, com o abatimento de uma dívida da concessionária da Cedae ao invés do desconto na fatura mensal, mas não foi ouvido.
“Era uma reunião para debater um assunto. Inclusive nesse dia, eu dei uma ideia, que eu achava aquilo ali um absurdo, um absurdo. Ainda dei a ideia, falei: ‘Vem cá, já que está resolvido esse assunto que vocês estão alegando que tem desconto, vamos fazer o seguinte, é simples. Vou fazer, eu sou financeiro e vou fazer uma conta de português. Vocês não estão alegando [uma dívida de] R$ 900 milhões de reais? Não estão alegando? Sim, estamos alegando’. Foi Anselmo que respondeu isso. ‘Governador, é simples. Está resolvido o problema. Tanto debate aqui. Estão dizendo que eles têm razão? Então a Agenersa, se a Agenersa homologar isso e disser que realmente tem razão, está resolvido o assunto. Não precisa fazer desconto, não. Eles estão devendo para a gente 800 e poucos milhões”.
Pressão por acordo com desconto para concessionária
No dia 29 de setembro, em uma ação considerada “estranha” pelo corpo técnico da estatal, o presidente da Cedae abre mão do prazo a que teria direito e prejudica a defesa da Cedae. A decisão ocorreu de pressão de Nicola Miccione, secretário da Casa Civil.
O quadro se agravou um dia depois, em 30 de setembro, quando Cassio Nogueira de Castro, subsecretário de Concessões da Casa Civil, entendeu que a Cedae tinha responsabilidade civil por conta de um suposto erro nos indicadores de cobertura de coleta de esgoto em X municípios (leia a explicação abaixo). A decisão acompanhou parecer do procurador-geral da Agenersa.
A Águas do Rio deu sequência e, em 2 de outubro, apresentou uma minuta de acordo com a Cedae. O texto previa uma série de medidas favoráveis à empresa:
- A Cedae assumiria a responsabilidade civil pelo suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato
- Concederia o desconto de 24,13% à Águas do Rio no fornecimento de água
- Aumento cautelar de 2,4% na tarifa social, cobrada de residências em favelas e conjuntos habitacionais, entre outros casos
A articulação atropelou até mesmo a diretoria da Cedae. No dia seguinte, 3 de outubro, a Procuradoria da Agenersa apresentou parecer favorável ao acordo. O texto, no entanto, não tinha caráter decisório.
O documento chegou à Cedae às 13h37 e, na noite daquele mesmo dia, uma reunião extraordinária da diretoria da Cedae foi realizada para aprovar o acordo. O ICL Notícias apurou que, aos participantes da reunião, foi informado que havia uma medida cautelar da Agenersa impondo o acordo –o que não era verdade.
A aprovação na diretoria ocorreu antes mesmo que houvesse um parecer jurídico da Cedae analisando a minuta. O documento só ficou pronto três dias depois e os advogados da estatal registraram que o “tempo exíguo” dado pelo comando da empresa prejudicou a análise.
Na semana seguinte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu liminarmente a conciliação. Uma análise feita na Cedae mostrou que, se assinado, o acordo teria um impacto negativo de R$ 805 milhões nas contas da empresa apenas em 2025. Mesmo com esse alerta, Ballon envia ofício ao TCE-RJ defendendo a assinatura do Termo de Conciliação. Esse estudo de impacto nunca foi protocolado no processo administrativo qeu discutia a questão.
O jogo só começou a virar depois que o BNDES –que participou da modelagem da concessão do saneamento do Rio– respondeu a um questionamento do TCE-RJ afirmando que não havia nenhum registro de que os dados de cobertura contidos no edital de licitação apresentavam inconsistências.
Diante do impasse, a Cedae recuou e não assinou o Termo de Conciliação. Em reação, a Águas do Rio iniciou o desconto de 24,13% na fatura mensal com a estatal de maneira unilateral em dezembro de 2025.
O desconto só foi contestado oficialmente pela Cedae depois da saída do grupo político de Castro do governo. Em julho, a Cedae pede a suspensão do desconto. A Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido em agosto. O saldo do valor devido pela Águas do Rio, segundo a Cedae, está em torno de R$ 450 milhões.
Manobra começou em 2023
A Águas do Rio venceu dois dos quatro lotes de concessão dos serviços de saneamento básico do Rio de Janeiro em 2021. A concessionária ficou responsável pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto de X municípios fluminenses.
No dia 31 de outubro de 2023 – o último do prazo estabelecido no edital– a empresa abriu um processo administrativo afirmando haver um grave desequilíbrio econômico-financeiro. O principal argumento da Águas do Rio é que havia encontrado uma divergência na cobertura de coleta de esgoto em oito municípios da Região Metropolitana e do interior do Rio, onde vivem cerca de 700 mil pessoas.
“Foi identificado que nos Municípios de Magé, Queimados, Rio Bonito, Nilópolis, Itaocara,
Casimiro de Abreu, Cantagalo e Cambuci não há qualquer forma de cobertura de esgoto (0%)”, diz o documento protocolado pela concessionária.
O argumento desconsidera as métricas definidas pelo edital. Na licitação, o critério de cobertura foi baseado em um indicador do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ele considera esgoto coletado não apenas as residências com tubulação específica de esgoto, mas também aquelas que despejam os rejeitos na rede de águas pluviais –chamado de separador de tempo seco.
Já o argumento da concessionária se baseou nas informações do chamado ICMS Ecológico –que não foram adotadas em nenhuma fase da licitação. Apesar da inconsistência, tanto o governo Castro quanto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) acolheram o pleito da Águas do Rio, desconsiderando os alertas feitos pelo corpo técnico da Cedae.
A argumentação chama atenção porque a empresa controladora da Águas do Rio contou as ligações com captação em tempo seco para estimar a cobertura de coleta de esgoto nos municípios da Região dos Lagos, que também estão sob concessão do grupo. Os dados foram informados ao Ministério das Cidades e passaram a contar nos SNIS.
Contrapontos
Procurada, a Cedae afirmou que “prefere não se pronunciar já que o caso está sendo analisado pela Justiça”.
Já o ex-governador Cláudio Castro afirmou que a solução adotada foi resultado de uma decisão técnica construída entre a agência reguladora, a concessionária e a Cedae, que estiveram à mesa para buscar uma saída para o impasse existente à época. Durante as discussões, segundo a nota, havia duas possibilidades principais: o aumento da tarifa ou a aplicação de desconto no valor da água. Após a análise técnica entre as partes envolvidas, optou-se pelo desconto, justamente para evitar que o impacto financeiro fosse repassado diretamente ao cidadão.
“Não se tratou, portanto, de uma decisão pessoal do então governador, mas de uma solução definida no âmbito técnico e regulatório, com participação das instituições responsáveis e com o objetivo de preservar o equilíbrio da concessão sem aumentar a tarifa paga pela população”, afirmou.
Em resposta ao ICL Notícias, a Águas do Rio afirma que o pedido de reequilíbrio se baseou em estudos técnicos e auditorias independentes e que o desconto negociado evitaria aumentos na conta de água. Confira a nota na íntegra:
O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro foi apresentado à Agenersa em agosto de 2024, após estudos técnicos e auditorias independentes identificarem divergências entre a cobertura de esgoto prevista no edital de concessão e a infraestrutura efetivamente encontrada nos municípios atendidos. Em 2025, informações do ICMS Ecológico, documento oficial do Estado, foram incorporadas ao processo como fonte complementar de confirmação dessas diferenças.
O edital previa que o Poder Concedente seria responsável por variações superiores a 18,5% na cobertura de água e esgoto e estabelecia prazo de dois anos para a apresentação dos dados à Agência Reguladora, cumprido pela Águas do Rio. A compensação deveria ocorrer preferencialmente por meio da última parcela da outorga, de R$ 3,8 bilhões. No entanto, o Estado optou por receber o valor integral, o que levou à discussão de alternativas para o reequilíbrio.
Após anos de debate técnico, o termo de conciliação firmado entre o Governo do Estado, a Cedae e a Águas do Rio estabeleceu um desconto de 24% na compra de água pela concessionária. A solução evita repassar o custo do reequilíbrio às tarifas e, por isso, é a alternativa mais adequada para proteger a população de aumentos na conta de água.
