Por Cleber Lourenço
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz, aliado do candidato, ampliaram nesta semana as ações judiciais contra veículos de imprensa e jornalistas, a dois dias do segundo turno das eleições. Enquanto a defesa de Flávio pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de 241 publicações de três portais e apresentou uma ação contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Willer acionou a TV Globo por uma reportagem do Jornal Nacional e apresentou uma queixa-crime contra quatro pessoas, entre elas jornalistas.
O principal alvo do pedido de remoção é o Diário do Centro do Mundo (DCM), responsável por 206 das 241 publicações contestadas. Outras 18 são do Brasil Fora da Caverna (BFC), e 17, do ICL Notícias. A campanha exige que os conteúdos sejam retirados do ar em três horas, sob pena de multa.
A defesa também quer impedir os três portais, até o encerramento do segundo turno, de divulgar convocações, agendas ou transmissões de atos de campanha associados a candidaturas. Se acolhida sem delimitações, a medida poderá alcançar conteúdos jornalísticos sobre atividades eleitorais.
A campanha sustenta que os veículos teriam ultrapassado os limites da atividade informativa e passado a favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de propaganda eleitoral irregular.
DCM concentra 85% das publicações que Flávio quer retirar
Das 241 publicações questionadas, aproximadamente 85% pertencem ao Diário do Centro do Mundo. A defesa argumenta que os conteúdos teriam caráter de propaganda eleitoral, embora estejam publicados em um veículo de comunicação.
O Brasil Fora da Caverna também está incluído no pedido de restrição à divulgação de agendas e transmissões de campanha até domingo (25).
A petição solicita ainda informações financeiras e comerciais das três empresas, incluindo receitas, contratos, audiência e pagamentos publicitários. Também requer dados sobre publicidade institucional do governo federal destinada aos veículos.
Para fundamentar as acusações, a campanha afirma ter examinado 30.728 publicações e utilizado inteligência artificial para classificar 10.182 manchetes como favoráveis, neutras ou desfavoráveis aos candidatos.
A classificação, produzida no âmbito da própria defesa, não comprova isoladamente a existência de propaganda irregular. Críticas a candidatos e reportagens desfavoráveis fazem parte da atividade jornalística e não constituem, por si só, infração eleitoral.
O caso envolvendo o ICL Notícias foi detalhado em reportagem publicada nesta sexta-feira (23).
Até o momento, não há confirmação de que o TSE tenha determinado a retirada das 241 publicações.
Campanha também questiona cobertura da Rádio Nacional
Em outra ação apresentada nesta sexta-feira, a campanha de Flávio levou ao TSE acusações contra a EBC, responsável pela Rádio Nacional.
O processo envolve Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e o jornalista Agostinho Teixeira, apresentador do programa Alô Alô Brasil.
A defesa acusa a emissora de utilizar sua programação para favorecer Lula e prejudicar Flávio. Pede, entre outras sanções, a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis, conforme a participação de cada um.
A ação se apoia em um levantamento da programação da rádio entre agosto e outubro. A campanha identificou 36 trechos considerados eleitoralmente favoráveis a Lula ou desfavoráveis a Flávio: 12 classificados como elogios ao presidente ou ao governo e 24 como críticas ao candidato do PL.
Um dos episódios destacados ocorreu na edição de 20 de outubro do Alô Alô Brasil, quando Agostinho Teixeira abordou o pagamento do Bolsa Família e declarações atribuídas à equipe econômica de Flávio sobre o futuro do programa.
A campanha solicita a preservação de gravações, roteiros e registros de produção. Também pede que a presidente da EBC e o apresentador sejam impedidos, até o encerramento da votação, de associar benefícios sociais à escolha eleitoral ou reproduzir mensagens de propaganda de candidaturas como conteúdo próprio. A multa solicitada é de R$ 50 mil por veiculação.
As acusações dependem de análise judicial.
Willer aciona Globo e pede espaço no Jornal Nacional antes da eleição
Outra frente judicial envolve Willer Tomaz, advogado próximo a Flávio Bolsonaro. Ele acionou a TV Globo após uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional, em 21 de outubro, sobre uma instalação encontrada pela Polícia Federal em um hangar no Aeroporto de Brasília.
Willer contesta a caracterização do espaço apresentada pela emissora. Segundo sua versão, trata-se de uma sala-cofre utilizada por uma empresa de táxi aéreo da qual é sócio, destinada ao atendimento de transportadoras de valores. O advogado também nega qualquer ligação de Flávio com a empresa.
Em uma ação judicial, Willer pediu direito de resposta e indenização de R$ 10 mil por danos morais. A Justiça rejeitou o pedido urgente para obrigar a emissora a divulgar sua versão antes da eleição.
O advogado também apresentou um pedido específico à Justiça Eleitoral, no qual solicitou que a Globo exibisse um vídeo de dois minutos e seis segundos no Jornal Nacional de 23 ou 24 de outubro.
A petição pede ainda a publicação da resposta no g1 e no Globoplay, além de multa de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O pedido é relevante pelo momento em que foi apresentado: Willer pretende obter espaço em um dos principais telejornais do país justamente nos últimos dias da campanha presidencial.
Não há confirmação de decisão do TSE sobre essa iniciativa específica. A negativa judicial divulgada anteriormente refere-se ao pedido urgente apresentado em outra ação, e não deve ser confundida com uma decisão sobre a petição eleitoral.
Aliado de Flávio também apresenta queixa-crime contra jornalistas
Além das medidas contra a Globo, Willer apresentou uma queixa-crime por difamação contra Allan de Abreu, Breno Lemos Pires, Felícia Cabrita e Mario Gouveia.
A ação foi distribuída em 21 de outubro à 5ª Vara Criminal de Brasília.
A petição inicial ainda não foi obtida, o que impede identificar com segurança quais reportagens ou declarações motivaram o processo.
Abraji denuncia histórico de ações contra reportagens
As iniciativas ocorrem em meio a uma denúncia da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgada na quinta-feira (22).
A entidade identificou ao menos 13 processos judiciais contra publicações jornalísticas envolvendo Willer na última década, quatro deles em 2026.
Entre os casos recentes está uma ação apresentada em outubro contra o jornalista Demétrio Vecchioli e o Metrópoles, no Espírito Santo. O advogado pede a retirada de uma reportagem sobre sua relação com a empresa Riopag.
A Abraji também identificou uma ação anterior contra o mesmo jornalista e veículo, apresentada em julho, da qual Willer posteriormente desistiu.
Outro episódio envolve a revista piauí. Após uma reportagem sobre empresas offshore relacionadas ao advogado, sua assessoria afirmou que a publicação já respondia judicialmente por conteúdos anteriores e anunciou uma nova ação. Não há confirmação de que essa medida adicional tenha sido protocolada.
Segundo a associação, o uso reiterado de processos e notificações extrajudiciais pode produzir um efeito de intimidação sobre jornalistas e redações, mesmo quando os pedidos não são acolhidos.
A entidade reconhece o direito de qualquer pessoa recorrer à Justiça para corrigir informações falsas ou buscar reparação, mas alerta para o risco de utilização abusiva desses instrumentos contra a atividade jornalística.
Ações chegam à Justiça nos últimos dias da campanha
As ações apresentadas pela campanha de Flávio e as iniciativas individuais de Willer têm autores e fundamentos distintos. Os documentos disponíveis não demonstram que tenham sido coordenadas entre si.
O conjunto, porém, reúne pedidos capazes de afetar a circulação de informações na reta final da eleição: retirada de centenas de publicações, restrições à divulgação de atividades eleitorais, medidas sobre a programação de uma emissora pública e pedidos de direito de resposta na televisão.
No caso do DCM, do Brasil Fora da Caverna e da Rádio Nacional, caberá ao TSE verificar se as condutas questionadas configuram propaganda irregular ou abuso dos meios de comunicação, como sustenta a defesa de Flávio, ou se estão protegidas pela liberdade de expressão e de imprensa.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), eventuais decisões urgentes poderão produzir efeitos imediatos sobre o acesso dos eleitores a conteúdos jornalísticos nos últimos dias da campanha.
