Por João Pedro Lima – Tempo Real RJ
A Justiça do Trabalho proibiu o Grupo Zona Sul de enviar comunicados de cunho político aos funcionários que indiquem, direta ou indiretamente, as preferências eleitorais da empresa ou de seus integrantes.
A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (23) pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, após ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Em caso de descumprimento, a rede poderá ser multada em R$ 500 mil por dia.
Carta dirigida aos funcionários sobre ‘esgotamento de ciclo’
A ação foi ajuizada depois que a rede de supermercados distribuiu aos empregados uma carta assinada pelo presidente da empresa, com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por “necessidade de mudança” no país às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Na decisão, a magistrada considerou que a manifestação institucional transmite, de forma velada, uma orientação política aos trabalhadores. Ela ressaltou que a relação de dependência econômica entre empregados e empregadores pode gerar medo de retaliações e comprometer a liberdade de escolha nas urnas.
Zona Sul deverá enviar nova mensagem aos funcionários comunicando que o voto é livre
Além de proibir novos comunicados com esse teor, a Justiça determinou que o Grupo Zona Sul envie uma nova mensagem aos funcionários até as 23h59 deste sábado (24), pelos mesmos canais utilizados anteriormente.
O comunicado deverá esclarecer que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política.
A empresa também deverá afixar a mensagem em locais de grande circulação de funcionários em todos os estabelecimentos situados na área de representação do sindicato, que abrange os municípios do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Sindicato fala em proteção à liberdade de voto
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários, Marcio Ayer, a decisão reforça o direito dos trabalhadores de fazer suas escolhas políticas sem sofrer pressões no ambiente profissional.
“Essa é uma vitória histórica dos comerciários e da liberdade de voto. Nenhum trabalhador pode ser constrangido ou pressionado a votar de acordo com a preferência política de seu patrão. O emprego não pode ser usado como instrumento de intimidação eleitoral. O voto é livre, secreto e pertence exclusivamente ao cidadão. O sindicato estará sempre vigilante para impedir qualquer tentativa de interferência das empresas nas escolhas políticas dos trabalhadores”, afirmou.
