Por Michele Oliveira
(Folhapress) – A Corte de Apelação de Roma recomeçou a análise do segundo pedido do Brasil para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada. Na audiência desta terça-feira (27), a defesa pediu mais tempo para avaliar documentação enviada pelas autoridades brasileiras, e uma nova audiência foi marcada para 24 de novembro.
O segundo pedido de extradição se refere à perseguição à mão armada em 2022, pela qual Zambelli foi condenada em 2025 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto. À época, ela estava presa na Itália, para onde já tinha fugido para escapar de outra condenação.
O julgamento desse pedido do Brasil está sendo refeito na Justiça italiana por ordem da Corte de Cassação, última instância, que anulou em julho decisão favorável à extradição do tribunal inferior e determinou que fosse realizado um novo julgamento.
Zambelli, cuja presença não era obrigatória, não participou da audiência desta terça-feira. À Folha ela disse no último domingo (25) que sua defesa levaria fatos novos sobre sua saúde, relacionados a problemas de coração e pressão. “Desmaiei nove vezes na prisão e bati a cabeça muito forte duas vezes”, afirmou, sobre o período de quase dez meses em que esteve detida.
Nas últimas semanas, a ex-deputada se engajou na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Fez diversas publicações nas redes sociais e, no dia do segundo turno, passou pelo local de votação de brasileiros em Milão, onde foi recebida com festa por apoiadores de Bolsonaro.
Ao anular a decisão anterior da Corte de Apelação, os juízes da Cassação acataram um argumento da defesa e afirmaram que faltavam indicações específicas do Brasil sobre as garantias de cuidados e monitoramento da situação de saúde da ex-deputada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela deverá cumprir pena caso seja extraditada.
Na próxima audiência, é possível que a corte decida se as garantias das autoridades brasileiras são suficientes. Também pode ser que uma nova perícia médica seja solicitada.
Após a decisão, as duas partes poderão recorrer novamente à Corte de Cassação. Se a extradição for autorizada pela Justiça italiana, o caso vai para o governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que tem a palavra final.
Semanas após ter sido presa na Itália, no fim de julho de 2025, Zambelli foi submetida a uma perícia médica, que atestou que seu estado de saúde à época era compatível com o cárcere italiano. Em seu relatório, a especialista havia listado que a ex-deputada sofria de síndrome de Ehlers-Danlos, problemas intestinais, cardiológicos e fibromialgia, além de ter passado pela remoção cirúrgica de um meningioma cerebral. Nada disso impedia a prisão, segundo a perita.
Nesse novo julgamento, o processo irá se concentrar somente na saúde da ex-deputada e nas garantias do Brasil de que ela receberá tratamento e atenção adequados na prisão. Isso porque a corte superior rejeitou outras teses da defesa, entre elas a de que Zambelli teria sido vítima de perseguição política do STF no caso da perseguição armada.
Zambelli foi alvo de dois pedidos de extradição. O primeiro foi totalmente encerrado em maio, com a rejeição da extradição e a autorização para que ela fosse solta da prisão –ela ficou detida cerca de dez meses na Itália. Esse caso era referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela foi condenada a dez anos de prisão.
Para a Corte de Cassação, esse caso não foi julgado de maneira imparcial pelo Brasil. A corte viu como problemático o duplo papel de Moraes, como pessoa lesada por um dos crimes e como membro do colégio julgador, além de relator do caso. Na avaliação dos magistrados, a modalidade em que o processo ocorreu no Brasil significou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
