Uma operação realizada nesta terça-feira (10) identificou indícios de trabalho em condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas em fábricas clandestinas de cigarros no interior de São Paulo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores eram mantidos sem remuneração, submetidos a ameaças e impedidos de deixar os estabelecimentos.
Ao todo, foram identificados quatro brasileiros, sendo dois em Araraquara e dois em Bebedouro, além de aproximadamente 17 paraguaios encontrados em Américo Brasiliense. A ação integra uma investigação da Polícia Federal sobre uma organização criminosa suspeita de atuar no contrabando, na fabricação ilegal de cigarros e no tráfico de pessoas.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, as vítimas foram recrutadas mediante falsas promessas de emprego. Ao chegarem aos locais, eram obrigadas a trabalhar na produção clandestina de cigarros, em atividades diferentes daquelas para as quais haviam sido contratadas.
Os trabalhadores viviam dentro dos próprios galpões industriais, em alojamentos improvisados, com alimentação insuficiente. Seus celulares eram retidos, impedindo a comunicação com familiares, e havia ameaças contra aqueles que tentassem sair.
Jornadas de 12 horas, sete dias por semana
A fiscalização constatou que os trabalhadores cumpriam jornadas de aproximadamente 12 horas diárias, sem descanso semanal, desde a chegada às fábricas.
Como permaneciam alojados nos mesmos espaços onde trabalhavam e não tinham autorização para sair, ficavam continuamente à disposição dos responsáveis pelas atividades.
Os paraguaios também estavam em situação migratória irregular, condição que, segundo os auditores, aumentava sua vulnerabilidade à exploração.
Para o MTE, os elementos identificados indicam diferentes formas de trabalho análogo à escravidão previstas no artigo 149 do Código Penal, incluindo trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes.
A retenção dos telefones, as ameaças e a restrição de liberdade também são investigadas como mecanismos de coerção utilizados contra os trabalhadores.
Vítimas devem receber assistência e seguro-desemprego
Após a identificação das irregularidades, órgãos federais começaram a articular medidas de acolhimento e proteção às vítimas, incluindo hospedagem, alimentação e assistência social.
No caso dos trabalhadores paraguaios, estão sendo organizadas providências para permitir o retorno assistido ao país de origem, desde que sejam garantidas as condições necessárias para a viagem.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho também trabalha para viabilizar o acesso ao seguro-desemprego destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. O benefício prevê seis parcelas de um salário mínimo, conforme os requisitos legais.
Para os estrangeiros sem CPF, os órgãos envolvidos buscam regularizar a documentação necessária ao acesso aos direitos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) avaliam medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos e buscar o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações.
Segundo o MTE, não há expectativa de pagamento imediato dessas despesas pelos responsáveis pelas fábricas, em razão da investigação criminal em andamento.
A Polícia Federal segue responsável pela apuração dos possíveis crimes de contrabando, fabricação clandestina de cigarros e tráfico de pessoas.
Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, canal oficial da Inspeção do Trabalho.
