Por Nathalia Garcia
(Folhapress) – O BRB (Banco de Brasília) acionou a Justiça nesta terça-feira (10) em uma ação de responsabilidade civil contra o ex-presidente Paulo Henrique Costa e mais seis ex-administradores. A instituição do Distrito Federal busca ressarcimento pelos prejuízos causados pela compra de carteiras de crédito junto ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, e à Reag.
Entre os alvos da ação estão o ex-diretor de finanças e controladoria Dario Oswaldo Garcia Júnior, o ex-presidente do Conselho de Administração Marcelo Talarico, a ex-diretora de Controle e Riscos Luana de Andrade Ribeiro, a ex-diretora de Gestão de Pessoas Cristiane Maria Lima Bukowitz, o ex-diretor-executivo de Atacado e Governo do BRB Diogo Ilário de Araújo Oliveira e o ex-diretor-executivo de Tecnologia, José Maria Correa Dias Junior, além de Paulo Henrique, que está em prisão preventiva.
“A medida tem por finalidade a defesa dos interesses patrimoniais da companhia, mediante a apuração judicial de responsabilidades e a busca da reparação dos danos alegados”, disse o banco.
O BRB não informou montante de eventual ressarcimento. Segundo o banco, a extensão dos danos patrimoniais e os valores eventualmente devidos para cobrir o rombo deixado pelo Master serão apurados ao término da ação judicial. Foi atribuído o valor de R$ 1 milhão à causa para fins processuais.
A demanda do Banco de Brasília também contempla as empresas Allora S.A., Lenore S.A., Stanza S.A., Domani S.A., Chesapeake S.A. e Milano S.A., com pedidos de natureza patrimonial.
Investigações
O BRB afirmou que, segundo investigação conduzida pela Polícia Federal, o ex-presidente e seus familiares teriam recebido seis imóveis como vantagem indevida para viabilizar as operações com o Master. Os imóveis estão localizados nos empreendimentos Heritage, Arbórea Itaim, One Sixty Cyrela by Yoo e Casa Lafer, em São Paulo, e nos Residenciais Ennius Muniz e Valle dos Ipês, em Brasília.
Além da reparação dos danos patrimoniais, o BRB pediu na ação, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos ex-administradores e dos seis imóveis mencionados. Como mostrou a Folha, os imóveis são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
Decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a prisão de Paulo Henrique, apontou que mesmo após a constatação, em junho de 2025, de que o BRB havia adquirido aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras falsas do Banco Master, a instituição do Distrito Federal teria persistido na parceria e seguido comprando novos ativos.
O ajuizamento da ação de responsabilidade civil foi autorizado pelos acionistas do BRB em assembleia extraordinária realizada em 24 de agosto. A deliberação era um rito necessário para que as apurações de responsabilidade por parte da Polícia Federal e demais órgãos investigativos tenham continuidade.
Em fato relevante, o BRB disse que “a ação possui natureza cível e tramitação independente dos procedimentos em curso nas esferas criminal, administrativa e de controle, aos quais continuará a prestar a colaboração que lhe for solicitada, e que o ajuizamento não implica juízo antecipado sobre a responsabilidade dos demandados, a ser apurada no curso do processo judicial, com observância do contraditório e da ampla defesa.”
No fim de setembro, o TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) determinou, de forma cautelar, o bloqueio de bens do ex-presidente do BRB e de mais quatro ex-gestores, incluindo Talarico e Garcia Júnior. O bloqueio limitou-se provisoriamente ao montante global de R$ 2,76 bilhões, por um ano.
O BRB enfrenta uma crise de capital e de liquidez após a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras fraudulentas do Master. Segundo as investigações, apenas uma parcela desse prejuízo foi recuperada. O banco estima que o valor necessário para provisionamento (reserva financeira) para cobrir o rombo é de R$ 8,8 bilhões, mas o montante pode ser ainda maior.
Com os relatórios operacionais represados desde que veio à tona o escândalo do Banco Master, o BRB está há mais de um ano sem divulgar seus resultados financeiros.