Por Cleber Lourenço
O governo Lula tentou encontrar um meio-termo entre as exigências do mercado financeiro e as promessas sociais que sustentaram sua campanha eleitoral. Apresentou um ajuste fiscal que endurece o controle das despesas públicas, reduz benefícios tributários e preserva formalmente os pisos constitucionais da saúde e da educação. O resultado foi um pacote criticado dentro do próprio PT e considerado insuficiente por analistas do mercado.
A reação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) expõe o tamanho do problema político. Ele classificou como “absolutamente inaceitável” a possibilidade de que os trabalhadores paguem a conta do ajuste. Sua principal preocupação é a proposta de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas, que, segundo ele, pode comprometer a política de valorização do salário mínimo.
A crítica não vem de um adversário do governo, mas de um parlamentar que integra sua base de sustentação. Lindbergh também questionou a distância entre o pacote e os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
A pressa do governo para aprovar o projeto só agravou o desgaste. Apresentado na quarta-feira (11), o texto deveria ser votado no Senado no mesmo dia, praticamente sem tempo para que os parlamentares examinassem seus efeitos. A resistência obrigou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação, que o governo tenta realizar nesta quinta-feira (12).
O episódio expôs uma falha de articulação. Uma proposta que mexe em despesas sociais, benefícios tributários e regras fiscais foi encaminhada para votação acelerada sem que houvesse acordo sequer entre os aliados. Lindbergh chegou a advertir que aprovar o pacote sem discussão poderia rachar a base governista. A tentativa de ganhar tempo no Congresso acabou produzindo mais resistência política.
E há motivos concretos para preocupação com os serviços públicos. Embora o projeto mantenha os pisos constitucionais da saúde e da educação, isso não significa que seus orçamentos estejam inteiramente protegidos.
O texto amplia a possibilidade de bloquear ou cancelar determinadas despesas, respeitadas as obrigações constitucionais. Na saúde, ainda permite retirar receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo do cálculo de obrigações de gasto até 2030. O governo pode, portanto, arrecadar mais sem ser obrigado a destinar ao SUS a parcela adicional que seria exigida pela regra atual.
Não se trata de um corte automático no orçamento da saúde, mas de uma redução potencial da garantia mínima de financiamento. A diferença é técnica; a consequência política é bastante concreta.
Mercado financeiro
Do outro lado, o mercado financeiro tampouco recebeu o pacote como solução para o problema fiscal. Economistas ligados a instituições financeiras avaliaram que as medidas não bastam para estabilizar a dívida pública. Houve, é verdade, uma reação inicialmente favorável dos ativos: o Ibovespa subiu e o dólar caiu na quarta-feira (11). Na manhã seguinte, porém, o câmbio voltou a subir em meio às dúvidas sobre a tramitação do projeto.
Significa que o pacote, apesar das concessões feitas à disciplina fiscal, não eliminou a desconfiança de parte dos investidores.
A contradição é evidente. Para convencer o mercado, o governo aceita apertar regras que podem restringir políticas públicas. Para preservar sua base, procura apresentar essas mudanças como um ajuste que não atinge direitos sociais. Mas a proteção anunciada é limitada, e os investidores continuam cobrando mais.
E, enquanto o governo e o mercado discutem onde cortar despesas, uma questão central para as contas públicas acaba relegada ao segundo plano: o custo da política de juros. Há décadas, o Brasil recorre a taxas elevadas para controlar a inflação, alternando períodos de aperto e alívio monetário, com efeitos sobre o crédito, o investimento e a atividade econômica.
Essa estratégia tem capacidade de conter a alta dos preços, mas cobra um preço que raramente recebe o mesmo destaque dos gastos sociais. Juros elevados encarecem o financiamento das empresas e das famílias e aumentam o custo de parte da dívida pública. O próprio Tesouro Nacional reconhece a sensibilidade das contas do governo às variações das taxas de juros.
Também deveria estar em discussão a meta de inflação de 3%, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. É legítimo buscar estabilidade de preços, sobretudo porque a inflação prejudica os mais pobres. Mas isso não torna a meta imune a questionamentos sobre sua adequação à realidade brasileira e sobre os custos econômicos e sociais de persegui-la com juros persistentemente elevados.
O problema é que parte do mercado financeiro parece disposta a considerar qualquer ajuste insuficiente enquanto ele não alcançar diretamente os direitos sociais. A cobrança por mais cortes cria uma situação em que o governo pode ceder sucessivamente sem jamais obter a aprovação que procura.
A pergunta é até onde Lula precisaria ir para satisfazer esses setores. Teria de adotar uma agenda semelhante à defendida pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro, com cortes profundos nas despesas públicas e revisão de benefícios? Ou anunciar em rede nacional o congelamento das aposentadorias e do salário mínimo?
São perguntas provocativas, não propostas efetivamente apresentadas pelo governo. Mas expõem o limite político dessa negociação: a busca por credibilidade fiscal não pode transformar direitos sociais em moeda de troca permanente, enquanto o custo dos juros permanece praticamente intocado no debate sobre o ajuste.
