Por Natália Portinari, Fabio Serapião e Cézar Feitoza
(Folhapress) – O relatório sobre Alexandre de Moraes e o Banco Master rejeitado pela cúpula da PF (Polícia Federal) cita mensagens indicando que o ministro teria antecipado um voto a Daniel Vorcaro em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre faculdades de medicina.
O documento descreve conversas entre Vorcaro e Fábio Faria, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), e também do então banqueiro com seu ex-sócio Maurício Quadrado.
Nas mensagens, eles falam sobre a ADC 81 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que tratava de novos cursos de medicina no Brasil. O tema era de interesse de Vorcaro porque o ex-banqueiro havia comprado direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que tinha pedidos de vagas de medicina em andamento.
Procurados, Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam. A PF também não se pronunciou.
A descrição das conversas mostra que Vorcaro sabia desde fevereiro de 2024 que Alexandre de Moraes votaria favorável aos seus interesses em um julgamento de maio daquele ano.
Reconstituição das conversas
O relatório mostra uma sequência de conversas que começa em 9 de fevereiro, quando Vorcaro avisa Fábio Faria de que Moraes havia pedido vista no julgamento da ADC.
Em 19 de fevereiro, Faria chama Vorcaro para uma chamada de vídeo feita a partir da casa de Moraes. Um dia depois, em 20 de fevereiro, Vorcaro antecipa a Mauricio Quadrado como o ministro votaria.
“Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”, disse Vorcaro. O julgamento só foi retomado em maio, com voto favorável de Moraes aos interesses do ex-banqueiro.
Fábio Faria disse que nunca teve relação com o assunto. Em contato com a reportagem, afirmou que só ouviu falar do tema em 9 de fevereiro, em uma mensagem que Vorcaro lhe encaminhou. Faria respondeu perguntando do que se tratava.
O tema não volta a ser mencionado no restante da conversa entre os dois, nem mesmo em 24 de maio, quando saiu o resultado da ação, frisa Faria.
Relatórios sobre ministros
O relatório é um dos três que a PF produziu a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, no início deste mês, sobre as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Vorcaro.
Os investigadores não conseguiram recuperar mensagens apagadas do ministro Alexandre de Moraes na conversa com Daniel Vorcaro. As únicas interações identificadas pela Polícia Federal foram as 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas por Vorcaro.
O UOL analisou bancos de dados secundários e identificou 316 interações entre o ministro e o então banqueiro nos dois meses que antecederam a prisão de Vorcaro. Desse total, 17 mensagens apagadas no chat foram recuperadas pela reportagem.
Saída de delegadas
Dois dias depois da entrega no sistema da corporação, a direção-geral da PF tirou da chefia os delegados que assinaram os documentos, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, e mandou refazer os relatórios.
Segundo fontes a par do caso, Fachin explicitou, nas instruções à PF, que os relatórios sobre ministros deveriam ser contextuais e analíticos para compreender as mensagens e assim foi feito.
O texto sobre Alexandre de Moraes, porém, foi considerado excessivamente descritivo pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na cúpula da PF, a versão é que os novos relatórios teriam extrapolado o pedido de Fachin sem serem debatidos previamente, como teria sido combinado.
Os relatórios foram entregues na terça-feira passada, 3 de novembro. Na quarta-feira, Dennis Cali, diretor de investigação e combate ao crime organizado, convocou uma reunião com os delegados responsáveis pelo caso.
No encontro, o diretor disse que os textos extrapolaram o pedido de Fachin e precisavam ser refeitos. No dia seguinte, quinta-feira, comunicou que Cola e Cajé, dois dos responsáveis pelos relatórios, seriam afastados de seus cargos.
Nas conversas, a chefia da PF disse que deveriam ter sido incluídos todos os ministros citados nas conversas de Vorcaro, como Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Afirmou que Fachin foi textual ao dizer que as menções devem ser incluídas no relatório, sem exceção.
A cúpula da corporação defende que não caberia à Polícia Federal, neste momento, emitir juízo de valor sobre as citações ou mesmo cruzar dados para concatenar fatos.
Também não caberia filtrar o que é relevante ou não do ponto de vista penal, para deixar de fora menções aos demais ministros.
Vorcaro tentou também influenciar os votos de Gilmar, Mendonça e Fux em ações de seu interesse, mas as conversas não indicam que teve sucesso na aproximação.
O voto
Em 9 de fevereiro de 2024, o julgamento sobre novos cursos de medicina estava no plenário virtual do STF. Vorcaro mandou a Fábio Faria a notícia de que o ministro André Mendonça havia divergido do relator, Gilmar Mendes, e que Moraes tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
“Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”, escreveu Vorcaro. Faria perguntou de qual processo se tratava, e o ex-banqueiro respondeu com o número da ação.
Nove dias depois, Faria avisou Vorcaro de que iria “amanhã às 15h horário do BR na casa do Alex” e pediu que ele ficasse com o celular à mão para uma chamada de vídeo. A PF identifica “Alex” como Alexandre de Moraes.
No dia marcado, Faria mandou “chegando lá” e “te ligo já”. Às 15h16, os dois tiveram uma chamada de 6 minutos e 31 segundos e, às 16h57, outra de 3 minutos e 24 segundos.
No dia seguinte, Maurício Quadrado, sócio de Vorcaro, escreveu que o placar estava empatado em 3 a 3. Àquele momento, Gilmar havia determinado o seguimento da norma e foi seguido por Fux e Toffoli. Edson Fachin e Rosa Weber divergiram parcialmente de Gilmar. André Mendonça seguiu a divergência. Quadrado também disse que Moraes “parece que está do nosso lado” e que faltavam os votos de Cristiano Zanin e de Nunes Marques.
Vorcaro respondeu que “já conversei esse tema”. Quando Quadrado disse querer “risco zero”, o banqueiro afirmou que “Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
Moraes só devolveu o processo ao plenário virtual mais de três meses depois. Na sessão no fim de maio de 2024, ele e Nunes Marques acompanharam o relator, e o resultado favoreceu a tese defendida pelo Master.
“Acabou a votação das medicinas. Ganhamos “, escreveu Quadrado a Vorcaro em maio, após o julgamento.
O STF validou a exigência de chamamento público, mas criou uma regra de transição que manteve em andamento os pedidos de cursos que já tinham passado da análise documental no MEC, como os da Ulbra.
A regra precisava de oito votos e teve exatamente oito, entre eles os de Moraes e Nunes Marques. Procurado, o gabinete de Kassio Nunes Marques também não se manifestou.
Interesse do Master
A ação questionava a exigência de chamamento público, uma espécie de seleção feita pelo governo, para a abertura de novos cursos de medicina, regra criada pelo programa Mais Médicos.
O voto de Gilmar Mendes manteve a regra, mas preservou os pedidos de abertura de cursos que já tinham passado de uma fase de análise no MEC (Ministério da Educação). Era o caso de pedidos da Ulbra.
Em dezembro de 2023, Quadrado relatou a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina pedidas, 810 estavam em andamento. O Master era credor da mantenedora da universidade e negociava converter a dívida em participação na instituição.
Fábio Faria, ministro das Comunicações no governo Jair Bolsonaro, intermediava encontros do então banqueiro com ministros do STF, segundo mensagens do celular. Ele não foi citado como investigado nas apurações da PF até agora.
A crise na PF
O relatório foi pedido por Fachin em outubro, depois que o plenário do STF suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes por causa da relação com Vorcaro.
Em agosto, a PF já havia enviado ao então relator do caso Master, André Mendonça, um primeiro relatório sobre Moraes. Ele reunia 52 mensagens que Vorcaro escrevia no bloco de notas do celular e mandava ao ministro como imagens de visualização única.
O documento abriu uma disputa no STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação do relatório, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Fachin assumiu o caso.
A pedido de Fachin, a PF produziu relatórios sobre todos os ministros citados no material apreendido o foco foi em Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O afastamento dos delegados do caso Master levou a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) a divulgar nota de repúdio.
O ministro da Justiça também cobrou explicações da direção da PF sobre os afastamentos, e senadores da oposição pediram esclarecimentos.
