A investigação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está fazendo nos processos e atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, da época da operação Lava Jato, e também na instância superiores ligada a ela, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encontrou indícios de crimes. O órgão está concluindo a correição nos dois tribunais, com o objetivo de verificar irregularidades cometidas quando Sergio Moro era o juiz titular.
A apuração, que deveria ser apenas de desvios administrativos, encontrou pistas de crimes como peculato, prevaricação e apropriação indébita na suposta destinação indevida de recursos arrecadados com multas, indenizações e acordos de delação no âmbito dos processos da antiga Operação Lava Jato. A informação foi dada em primeira mão pelos jornalistas Andréia Sadi e Reynaldo Turollo Jr., no G1, e confirmada pelo ICL Notícias.
A criação por parte do ex-procurador Deltan Dallagnol da fundação que teria bilhões de reais em recursos originados em multas pagas pela Petrobras é um dos principais alvos do CNJ. A entidade foi usada para dar aparência legal à gestão indevida de recursos, que já vinha sendo feita.
Os principais responsáveis pela ilegalidade seriam Sergio Moro e sua sucessora Gabriela Hardt. A grande novidade é que também os desembargadores do TRF4 que confirmaram as sentenças da Lava Jato podem ser responsabilizados, como informou a jornalista Daniela Lima, da Globonews.
Há previsão de que o resultado da correição seja levado ao plenário do CNJ em abril para possível aplicação de sanções administrativas. Já os indícios de crimes devem ser enviados para o Ministério Público Federal avaliar se denuncia os suspeitos.
Plenário do CNJ deve analisar em abril a correição feita na vara da Lava Jato
Gestão caótica da Lava Jato
O resultado parcial da correição extraordinária, divulgado em agosto de 2023, já demonstrava a total desordem na 13ª Vara. O corregedor do CNJ concluiu que houve “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
O relatório final mostrou ainda que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
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