Desde o fim de semana, o bilionário sul-africano Elon Musk vem fazendo ataques às autoridades e instituições brasileiras, em uma jogada ensaiada com os representantes da extrema-direita do Brasil — mais especificamente, Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Na última série de ofensas, o dono da plataforma X (antigo Twitter) chamou ontem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
Além de incluir Musk no chamado Inquérito das Fake News, Moraes determinou a Polícia Federal que o investigue por obstrução de Justiça e incitação ao crime. Ao comentar o assunto, no programa ICL Notícias — 1ª Edição, Eduardo Moreira discordou de quem afirma que o STF não deve tomar medida mais drástica contra o bilionário, como a suspensão do funcionamento da plataforma X, pois isso poderia respaldar a acusação de que a corte tem conduta ditatorial.
“Tem que ir pra cima e fazer cumprir a lei”, opinou Eduardo. O criador do Instituto Conhecimento Liberta não acha que esse tipo de conduta vá avalizar a tese de que o Judiciário é ditatorial. “Se fizer cumprir a lei é ditador? Não é! Então, tem que ir pra cima e fazer o que tem que ser feito. Mostra que aqui tem regra, que isso aqui não é uma bodega, não é um botequim de quinta, isso é um país”.
Segundo Edu, na hora em que houver uma demonstração de firmeza, muda a reação do Instagram, muda o resultado do Twitter.
O que a lei prevê no caso das bravatas de Elon Musk?
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, criador do grupo Prerrogativas, o dono do X está “construindo um caminho” para bloqueio da plataforma. “Ele tem que seguir determinadas regras, entender que a liberdade de imprensa não pode servir para a prática de crimes, que é o que ele está fazendo; incitando as pessoas a descumprir ordens judiciais”.
Carvalho afirma que a lei tem que ser cumprida: “Porque se não for assim, isso serve de convite a futuras transgressões. É preciso seguir a lei, por mais que isso possa ter um impacto político”.
O advogado Fernando Fernandes avalia que Musk ameaçou não cumprir ordens, mas não o fez. “Se descumprir será punido, a empresa sofrerá consequências. Também ele pode sofrer. E por mais que não esteja no Brasil, a consequência pode ocorrer, pois ele pode acabar sem condições de sair dos Estados Unidos”, diz.
O jurista Pedro Serrano concorda que essas punições são possíveis. “Mas vamos aguardar, vamos colher provas”, sugere ele. “Estão todos com muita ansiedade, e acho que inclusive é o que ele deseja. Vamos com calma, no ritmo da Justiça, que tarda, mas não falha”, acredita.
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