Plenário da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão; 277 votos a favor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Foram 277 votos a favor e 129 contra, além de 28 abstenções. Veja como os parlamentares votaram.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa já havia aprovado a manutenção. Foram 39 votos a favor e 25 contra, além de uma abstenção.

Com a decisão, Chiquinho Brazão permanecerá no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O parlamentar, junto com o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL–RJ).

O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Estácio, zona central do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão também era vereador na capital fluminense. Marielle morreu junto com o motorista Anderson Gomes.

CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido–RJ). Foram 39 votos a favor e 25 contra, além de uma abstenção.

Com a decisão, o parecer da CCJ deverá ser analisado pelo Plenário ainda nesta tarde. Para ser aprovado, são necessários, pelo menos, 257 votos. A votação é aberta.

O deputado, junto com o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL–RJ). Além da parlamentar, no atentado também morreu o motorista Anderson Gomes.

O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão também era vereador na capital fluminense.

🚨 AGORA

CCJ da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como mandante da morte de Marielle Franco.

Decisão final será do Plenário pic.twitter.com/rgCcUocKHM

— ICL Notícias (@ICLNoticias) April 10, 2024

Veja como votaram os deputados na CCJ

Sim — para manter prisão de Chiquinho Brazão

1. Bacelar (PV–BA)
2. Flávio Nogueira (PT–PI)
3. Helder Salomão (PT–ES)
4. José Guimarães (PT–CE)
5. Luiz Couto (PT–PB)
6. Orlando Silva (PCdoB–SP)
7. Patrus Ananias (PT–MG)
8. Renildo Calheiros (PCdoB–PE)
9. Rubens Pereira Jr. (PT–MA)
10. Welter (PT–PR)
11. Kim Kataguiri (União–SP)
12. Benes Leocádio (União–RN)
13. Aguinaldo Ribeiro (PP–PB)
14. Covatti Filho (PP–RS)
15. Fausto Pinato (PP–SP)
16. Toninho Wandscheer (PP–PR)
17. Neto Carletto (PP–BA)
18. Dra. Alessandra H. (MDB–PA)
19. Juarez Costa (MDB–MT)
20. Renilce Nicodemos (MDB–PA)
21. Rafael Brito (MDB–AL)
22. Cobalchini (MDB–SC)
23. Castro Neto (PSD–PI)
24. Cezinha Madureira (PSD–SP)
25. Delegada Katarina (PSD–SE)
26. Diego Coronel (PSD–BA)
27. Darci de Matos (PSD–SC)
28. Def. Stélio Dener (Republicanos–RR)
29. Ricardo Ayres (Republicanos–TO)
30. Alex Manente (Cidadania–SP)
31. Afonso Motta (PDT–RS)
32. Márcio Honaiser (PDT–MA)
33. Gilson Daniel (PODE–ES)
34. Duarte Jr. (PSB–MA)
35. Pedro Campos (PSB–PE)
36. Waldemar Oliveira (Avante–PE)
37. Maria Arraes (Solidariedade–PE)
38. Célia Xakriabá (PSOL–MG)
39. Chico Alencar (PSOL–RJ)

Não — soltar Chiquinho Brazão

1. Bia Kicis (PL–DF)
2. Cap. Alberto Neto (PL–AM)
3. Carlos Jordy (PL–RJ)
4. Delegado Bilynskyj (PL–SP)
5. Chris Tonietto (PL–RJ)
6. Domingos Sávio (PL–MG)
7. José Medeiros (PL–MT)
8. Del. Éder Mauro (PL–PA)
9. Dr. Jaziel (PL–CE)
10. Julia Zanatta (PL–SC)
11. Marcos Pollon (PL–MS)
12. Delegado Ramagem (PL–RJ)
13. Pr. Marco Feliciano (PL–SP)
14. Danilo Forte (UNIÃO–CE)
15. Fernanda Pessôa (UNIÃO–CE)
16. Nicoletti (UNIÃO–RR)
17. Dani Cunha (UNIÃO–RJ)
18. Rafael Simões (UNIÃO–MG)
19. Delegado Marcelo (UNIÃO–MG)
20. Lafayette Andrada (REPUBLICANOS–MG)
21. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS–RJ)
22. Roberto Duarte (REPUBLICANOS–AC)
23. Mauricio Marcon (PODE–RS)
24. Felipe Saliba (PRD–MG)
25. Pedro Aihara (PRD–MG)

Abstenção

João Leão (PP–BA)

Bancadas

Partidos governistas e também o PP, de Arthur Lira, presidente da Câmara, votaram na CCJ pela manutenção da prisão. PT, PSOL, PSB, PDT, MDB orientaram as bancadas a votarem a favor do parecer do relator Darci de Matos (PSD–SC).

O Centrão, no entanto, tentou articular pela soltura de Chiquinho Brazão na CCJ. O PL e o União Brasil — este é o ex-partido do deputado — argumentaram que não havia justificativa para a prisão em flagrante por obstrução de Justiça.

Parecer

O parecer do deputado Darci de Matos (PSD–SC) concordou com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo a Corte, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

“A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável”, explicou Matos.

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.

Com Agência Câmara