OAB-RJ: Presidente comunicou em mensagem troca da comissão de DH por caso Rivaldo

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, afirmou em nota esta semana que a destituição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Ítalo Pires Aguiar, não tinha relação com a reabertura dos inquéritos comandados por Rivaldo Barbosa. No entanto, antes do movimento, ele enviou uma mensagem a Álvaro Quintão, secretário-geral da OAB-RJ e consultor da CDH, reclamando do anúncio do pedido de reabertura sem alinhamento com a presidência da instituição  e informando que iria fazer a destituição do comando da comissão de DH.

Bandeira escreveu que se sentia “desmoralizado publicamente” por ter ficado sabendo do pedido da comissão de DH pela imprensa. “Ao mesmo tempo em que dizia para a repórter que não tinha conhecimento de nenhuma campanha da OAB, eles passavam um vídeo da CDH falando em nome da OAB. Não posso como presidente deixar passar, especialmente no que tange a confiança”, escreveu. Por fim, disse: “Por isso, vou trocar o comando da comissão amanhã”.

A ação de Bandeira gerou a renúncia coletiva de cerca de 140 advogados que atuavam na comissão renunciaram em protesto ao que consideram uma interferência de Bandeira, para evitar a revisão de investigações conduzidas pelo delegado Rivaldo Barbosa, preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Após a prisão de Barbosa, o advogado Álvaro Quintão — secretário-geral da OAB-RJ e consultor da CDH — afirmou à CNN Brasil que o colegiado iria pedir a reabertura de inquéritos arquivados sob a condução do delegado. Ao ver a entrevista, Bandeira enviou uma mensagem a ele comunicando a troca no comando da comissão.

As investigações da PF acusam Barbosa de montar um “balcão de negócios” do crime na Delegacia de Homicídios. Outras execuções ligadas à guerra do jogo do bicho também teriam tido a intervenção do delegado para evitar que os responsáveis fossem encontrados.

Diversos integrantes da CDH confirmam que houve pressão de Bandeira para evitar uma atuação pela reabertura dos inquéritos. O presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar, decidiu prosseguir com a mobilização e foi destituído do cargo. Em uma carta pública, ele confirmou as pressões.

“Recentemente, a recusa em assumir o protagonismo na defesa da reabertura dos inquéritos presididos pelas autoridades policiais indicadas, pela Polícia Federal, como coautoras intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a direção da comissão de direitos humanos chegou a ser ameaçada de exoneração em caso de insistência nesta agenda, atestou que meu ciclo na direção da comissão de direitos humanos da OAB-RJ chegou ao fim. Como não aceitei a política da omissão diante da necessidade de enfrentar a relação entre política, polícia e crime organizado em nosso Estado, fui exonerado do cargo”, escreveu ele.

Após a destituição de Aguiar, os demais integrantes decidiram deixar seus cargos em solidariedade. A advogada Nadine Borges, integrante da CDH há muitos anos, afirma que a ação da atual direção é uma contradição à atuação histórica da entidade.

“Como a OAB, uma organização que tem notória atuação na defesa de direitos, exonera um presidente de comissão que quer apurar violações de direitos? Isso não é democrático”.

Presidente da OAB–RJ indica bolsonarista como sucessora

A mudança, segundo advogados ouvidos pela coluna, tem relação com a campanha eleitoral para o comando da OAB-RJ, que passará por eleição em novembro. A candidata de Bandeira à presidência é a advogada bolsonarista Ana Tereza Basílio, hoje vice-presidente da instituição.

A formalização do apoio de Bandeira a vice ocorreu em sua festa de aniversário, um jantar para mais de mil convidados realizado no Clube da Aeronáutica na semana passada.

Ela é filiada à Abrajuc (Associação Brasileira de Juristas Conservadores), que reúne expoentes da extrema-direita no meio jurídico. Um deles é o jurista Ives Gandra Martins, autor da tese golpista de que o artigo 142 da Constituição conferiria às Forças Armadas um poder moderador, rechaçada por unanimidade pelo STF recentemente. As mudanças no comando de comissões da OAB-RJ atenderiam os interesses da candidata, segundo advogados envolvidos no processo.

Bandeira nega interferência

Em nota assinada por Bandeira e pelo novo titular da comissão, o advogado José Agripino da Silva Oliveira, a OAB-RJ nega que a destituição de Aguiar tenha relação com a reabertura dos inquéritos comandados por Rivaldo Barbosa. Também disse que a movimentação de quadros nos cargos a cada três anos “é normal e salutar”.

Segundo a seccional, “A orientação da OAB-RJ para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária foi e permanece sendo no sentido de exigir das autoridades imediata reavaliação das investigações outrora conduzidas por agentes públicos sob suspeição, não importam as consequências”.

Bandeira afirma ainda que “nunca a Diretoria da OAB-RJ, por quaisquer de seus membros, desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos”.

A OAB informou que, na tarde de quarta-feira, dia 10, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), José Agripino da Silva Oliveira, entregaram, em mãos, ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Victor Santos, o pedido para que sejam informados quantos e quais foram os inquéritos policiais inconclusivos e/ou arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram  no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

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