Entidades vão à Justiça contra segregação racial e social de bolsistas em colégio de SP

Por Luiz Almeida

A Educafro e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) protocolaram nesta segunda-feira (15), na Justiça de São Paulo, uma ação civil pública (ACP) contra o Colégio Visconde de Porto Seguro. As duas entidades denunciam a escola por segregação racial e social entre estudantes bolsistas e pagantes.

De acordo com a denúncia, bolsistas das cinco unidades da instituição de ensino, que somam 17% do total de estudantes, vivem sob verdadeiro “apartheid”. As mensalidades do colégio chegam a quase R$ 5 mil reais.

Segundo a Educafro e a Anced, os bolsistas são colocados em unidades com pior estrutura e há diferença nas grades curriculares e extracurriculares. Os alunos contemplados por bolsas de estudos também não teriam acesso aos currículos bilíngue e internacional, duas opções ofertadas estudantes pagantes.

As duas entidades denunciam ainda que os bolsistas são proibidos de entrar nas instalações das unidades dos pagantes sem autorização prévia. Em eventos tradicionais, como festas juninas, os horários das comemorações são diferentes entre pagantes e bolsistas.

Educafro

De acordo com Frei David, diretor-executivo da Educafro, a conduta discriminatória perpetrada pelo colégio viola a Constituição, a Lei da Filantropia, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Além de ilegal, é uma mensagem pública, cujo propósito é de separar a sociedade por critérios raciais e socioeconômicos. A comunidade brasileira é afetada a um só tempo por referido ato grave de racismo e violação a direitos humanos”, pontua Frei David, da Educafro.

Frei David acrescenta que também são violados o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o próprio regimento interno da Escola da Comunidade, e boa parte dos pactos e convenções internacionais sobre direitos humanos e combate ao racismo.

“Infelizmente, muitas instituições de ensino ainda praticam o racismo de maneira tão violenta e descarada reproduzindo o apartheid no Brasil. Chegar a esse nível, de fazer uma escola separada para pretos e pobres, não podendo se reunir com brancos e ricos, é muito grave”, acrescenta o diretor-executivo da Educafro.

Anced

Para o coordenador da Anced, Pedro Pereira, a instituição de ensino viola os direitos de adolescentes e jovens, que podem impactar na formação dos desses estudantes.

“Faz com que essas pessoas tenham experiências traumáticas cujo impacto emocional pode durar toda a vida. E mais: tudo isso se valendo da isenção de impostos, o que faz com que se enriqueçam ainda mais passando por cima dos direitos de pessoas mais vulneráveis economicamente”, avalia Pereira.

“Neonazistas do Porto”

As denúncias que levaram a Educafro e Anced a entrar com ação na Justiça vieram à tona após ganhar visibilidade um episódio de violência cometido por estudantes da unidade de Valinhos (SP).

Em 30 de outubro de 2022, um estudante negro, de 15 anos, foi vítima de ofensas racistas ao criticar um grupo de WhatsApp em que outros alunos disseminavam mensagens de cunho nazista, homofóbico, xenofóbico, racista e misógino. Com mais de 30 alunos, o grupo se autointitulava “Neonazistas do Porto”.

O crime foi denunciado à Polícia Civil de São Paulo pela mãe do adolescente, a advogada Thaís Cremasco. Ela conta que em uma das mensagens recebidas pelo jovem diz que “espero que você morra, negro”. Os integrantes do grupo ainda compartilhavam stickers vangloriando Adolf Hitler, além de mensagens atacando nordestinos: “morram de sede”.

“Após acionar a polícia, os alunos foram expulsos, mas passei a receber uma série de relatos de ex-estudantes que sofreram violências. A ação na Justiça vai valer para que isso não ocorra não só no colégio como em outras instituições. A sociedade precisa de educação social”, defende a advogada.

Defesa

Procurado, o Colégio Porto Seguro informou que “reitera o compromisso de atuar para a formação acadêmica de excelência de todos os alunos, pagantes ou bolsistas, sempre pautado pela ética, integridade e sem qualquer distinção. Não há qualquer discriminação ou diferença de tratamento dos alunos”.

“O Colégio mantém atividades voltadas para a comunidade em dois câmpus, oferecendo ensino regular e Educação para Jovens e Adultos. Nossos estudantes bolsistas contam com instalações modernas e seguras, além de contar com corpo docente altamente qualificado, eles também recebem gratuitamente uniforme, lanche nos intervalos, material didático e livros paradidáticos”.