TJ-DF arquiva caso de servidor demitido da Abin após acusações de Ramagem

Com Karla Gamba

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, arquivou por falta de provas um inquérito policial no qual um servidor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi acusado de vazar ilegalmente dados sobre um homem de confiança do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), quando ele estava na direção da agência.

No entanto, esse servidor foi demitido, em fevereiro deste ano, após um processo administrativo conduzido durante a gestão de Ramagem ter indicado falta funcional dele. A coluna procurou a Abin, a Casa Civil e Ramagem, mas não obteve retorno.

O caso começou em 12 de dezembro de 2020, após o veículo The Intercept Brasil publicar matéria denunciando a suposta existência de uma “Abin paralela”, que atuava em defesa dos interesses privados do então presidente Jair Bolsonaro, de familiares e de aliados políticos.

A matéria trazia uma foto tirada da tela de um computador contendo um organograma, com nomes e fotos pixeladas de integrantes do Centro de Inteligência Nacional (CIN). O organograma revelava ocupantes de funções e cargos comissionados, entre eles o delegado federal Marcelo Bormevet, que era apontado no organograma como chefe do CIN.

Bormevet é investigado no inquérito da “Abin paralela” e foi afastado de suas funções públicas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de ser alvo de uma sindicância da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é tido como um dos principais homens de confiança de Ramagem e costumava fazer diversas postagens públicas de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de sua função na Abin exigir discrição e sigilo.

Na reportagem do Intercept, Bormevet é apontado como o responsável por produzidos os relatórios de inteligência para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso que apurava lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa no antigo gabinete de Flávio na Alerj, o caso que ficou conhecido como escândalo da “rachadinha”.

“Abin Paralela”

No mesmo dia da publicação da matéria, o Corregedor-Geral da Abin abriu uma sindicância investigativa por meio da qual se chegou ao nome de quem produziu o organograma. A servidora identificada confirmou que produziu o documento, e justificou que o fez para auxiliar uma colega que não tinha conhecimentos em informática para a executar a tarefa.

Em seguida, a Abin apurou internamente quem teve acesso ao documento feito pela servidora, já que ele circulou por e-mails internos de outros funcionários. A apuração foi conduzida com a ajuda do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações) da Abin que, após entrevistas com servidores, visitas às estações de trabalho, e outros procedimentos, produziu um relatório.

O documento apontou quatro servidores que possivelmente teriam acessado o organograma. Porém, ao analisar a foto publicada, na análise física da borda do monitor que aparecia na reportagem, o relatório concluiu que a tela era compatível ao modelo de notebook que um servidor utilizava. A sindicância, porém, não apresentou provas de que foi ele quem vazou a foto.

A partir daí, a pedido do então diretor da Agência, Alexandre Ramagem, foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) — uma espécie de apuração interna realizada pelos órgãos públicos — e um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar a suposta prática do crime de violação de sigilo funcional contra o servidor apontado na sindicância.

À época, sem citar nomes, Ramagem foi a público nas redes sociais acusar o servidor investigado de vazar “informações falsas”, divulgou vídeos anunciando a apresentação de uma notícia-crime contra ele, e uma operação com mandado de busca e apreensão em seu local de trabalho e residência.

No início de fevereiro deste ano, com base no PAD, o ministro Rui Costa, da Casa Civil, assinou a demissão do servidor acusado por Ramagem.

Segundo consta no processo, ao qual a coluna teve acesso, a demissão ocorreu pois o servidor teria infringido dois pontos da lei que rege a conduta dos servidores públicos da União: improbidade administrativa e revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo público. O PAD foi fundamentado pelos documentos e relatórios resultantes das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Abin.

No entanto, um mês após a demissão, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília proferiu a decisão totalmente oposta. Nela, a magistrada acolheu os argumentos do Ministério Público Federal e dos laudos periciais produzidos pela Polícia Federal, de que a borda do monitor que aparecia na imagem era parcialmente visível, não sendo possível atestar sua compatibilidade com o computador utilizado pelo servidor demitido.

Além da falta de elementos que comprovariam a culpa, o procedimento investigatório concluiu ainda que os dados vazados não eram sigilosos, incluindo a atuação de Marcelo Bormevet na Agência. “A informação de que Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e suposto amigo da família Bolsonaro, estava cedido à Abin, havia sido publicada no Diário Oficial da União, não havendo que se falar de divulgação de segredo”, apontou o MPF.

Em 15 de abril, o defensor público federal Igor Roque, que representa o servidor demitido, comunicou oficialmente a Casa Civil, por meio de um ofício, da decisão judicial arquivando as acusações contra o servidor demitido.

A coluna teve acesso ao recurso apresentado pelo servidor após a Justiça deliberar em seu favor. Nele, o ex-agente requer a anulação do PAD que resultou na sua demissão e sua readmissão como servidor da Abin.

Procurado, o ex-servidor da Abin demitido, preferiu não comentar a decisão judicial e disse que agora aguarda os desdobramentos de seu recurso na Casa Civil.

A assessoria da Abin afirmou à coluna que o caso agora é de competência da Casa Civil, que também foi procurada mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.