Por Victoria Azevedo*
(Folhapress) — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em reunião com líderes partidários da Casa que incluirá na pauta de votações desta semana o projeto de lei que determina que “invasores de propriedades” serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
A proposta foi articulada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças da Casa, como resposta às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no chamado Abril Vermelho.
Segundo relatos, na reunião desta terça-feira (14), Lira não deu margem para que fosse negociada a retirada do projeto da pauta, num revés para líderes governistas, que são contra a aprovação da matéria.
O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim de abril, e foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro.
A proposta veda que invasores possam firmar contratos com o poder público, participar de concursos públicos ou ser nomeadas para cargos públicos comissionados. Todas as restrições valem por oito anos, a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais recursos na Justiça.
O projeto impede ainda que invasores e ocupantes ilegais recebam auxílios, benefícios e programas do governo federal também por oito anos. Pelo projeto, caso qualquer uma das hipóteses já esteja ocorrendo, a pessoa será desvinculada compulsoriamente, “respeitados o contraditório e a ampla defesa”.
MST Lavagem” do Incra de Alagoas
Lira indicou nome ao Incra
O MST (Movimento dos Sem Terra) e outros movimentos sociais ocuparam no fim de abril a sede do Incra em Alagoas como forma de protesto contra a nomeação do indicado por Lira para a superintendência do órgão no estado.
O movimento afirmou, em nota, que o escolhido, Junior Rodrigues do Nascimento, “representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo”.
Nascimento foi nomeado no lugar de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, exonerado no dia 16 de abril. A saída foi fonte de um mal-estar com o governo. A solução foi Lira indicar um novo nome, o que, para o governo, tornou o caso “superado”.
A ocupação mobilizou cerca de 400 ativistas.
Deputado ruralista
Durante seis meses, o núcleo de pesquisas do De Olho nos Ruralistas investigou as conexões agrárias e políticas das famílias Lira e Pereira, sobrenomes paterno e materno do presidente da Câmara. O resultado é o dossiê “Arthur, o Fazendeiro” e uma série de reportagens, que o ICL Notícias republicou em novembro.
Com mais de 70 páginas, o documento detalha a dimensão do império agropecuário construído pela família. A equipe identificou 115 fazendas, que somam 20.039,51 hectares. Com elas, um histórico de violações de direitos humanos contado de forma inédita.
Da criação de gado na Terra Indígena Kariri-Xocó ao despejo de uma família de camponeses.
A pesquisa revela a criação de uma rede de prefeituras e consórcios intermunicipais que atuam em benefício do clã, em diálogo direto com as verbas federais: dos tratores às cavalgadas, das escavadeiras às vaquejadas protagonizadas por Arthur e seu filho Alvinho.
Arthur César Pereira de Lira é filho de Benedito de Lira, o Biu, um velho político ruralista que comanda os dois clãs. Vem da mãe o sobrenome Pereira, tradicional família de fazendeiros e políticos de Alagoas.
As famílias possuem, juntas, 17.037,10 hectares em Alagoas e 2.718,31 hectares no Agreste pernambucano, segundo levantamento do observatório.
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