Por Igor Mello
Nos bastidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, a expectativa é de que o julgamento que pode cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e de outros integrantes de seu grupo político não tenha um desfecho nesta sexta-feira (17).
A aposta é que a decisão sobre o escândalo dos cargos secretos será adiada por conta de um ou mais pedidos de vista.
Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB-RJ), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ) — atual presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) — e outras dez pessoas são acusadas de abuso de poder político e econômico pelo uso da Fundação Ceperj e da Uerj para viabilizar o escândalo dos cargos secretos.
A aposta é que o julgamento deve ser interrompido logo após a leitura do voto do relator, Peterson Barroso Simão, corregedor do TRE-RJ. Isso porque o desembargador federal Ricardo Perlingeiro — que costuma se alinhar com Simão nos julgamentos– não poderá participar da sessão plenária.
Assim, será substituído por seu suplente, o também desembargador federal Marcello Granado. A avaliação de fontes ouvidas pela coluna é que o substituto, até pela complexidade dos dois processos, precisará de mais tempo para formular seu voto.
O plenário do TRE-RJ é composto por sete membros: dois desembargadores do TJ-RJ, dois juízes do TJ-RJ, um desembargador federal e dois juristas, vindos da advocacia.
Caso Granado não peça vista, isso pode ocorrer por iniciativa de um dos integrantes da classe dos juristas, os advogados Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Katia Valverde Junqueira. Isso porque eles são considerados os integrantes mais garantistas da corte eleitoral.
Em caso de pedido de vista, regimento interno do TRE-RJ define que o magistrado deve devolver o processo em até dez dias, fazendo com que ele entre na pauta da sessão seguinte.
O rito do julgamento
O julgamento será iniciado com as exposições da Procuradoria Regional Eleitoral e da coligação de Marcelo Freixo (PT-RJ) na eleição de 2022, por serem os autores das duas ações contra Castro e seus aliados. Cada um deles terá até meia hora para a apresentação de seus argumentos.
Em seguida, falarão as defesas de cada um dos 12 réus, por um período de até 15 minutos cada uma. Além de Castro, Pampolha e Bacellar, também são réus nas ações outros quatro políticos com mandato: os deputados federais Max Lemos (PDT-RJ) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); e os deputados estaduais Léo Vieira (PL-RJ) e Bernardo Rossi (Solidariedade-RJ) — o último é o atual secretário de Ambiente de Castro.
Ainda no governo Castro, figuram na lista de acusados os secretários Gutemberg de Paula Fonseca (Direito do Consumidor) e Danielle Ribeiro (Cultura), o assessor da presidência da Cedae e homem de confiança do governador, Allan Borges Nogueira, além do ex-secretário Patrique Welber (Trabalho e Renda) e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Lopes Rodrigues. Completa a lista o candidato derrotado a deputado em 2022 Venissius Barbosa.
Concluídas as sustentações, o relator lerá seu voto e será aberta a votação pelo plenário. É nesse momento que qualquer um dos integrantes do TRE-RJ pode fazer o pedido de vista.
O escândalo dos cargos secretos
Nessa ação, a PRE-RJ colheu provas da ação individualizada de cada um dos acusados no loteamento dos programas sociais realizados pela Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo do Rio — e pela Uerj.
Foram contratadas dezenas de milhares de pessoas em cargos secretos em programas sociais. Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e o emprego de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio, além de denúncias de rachadinha (devolução de parte dos salários de assessores).
Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias — o MP do Rio identificou saques de mais de R$ 250 milhões em espécie às vésperas da eleição apenas pelos contratados pela Fundação Ceperj.
O escândalo dos cargos secretos foi revelado em uma série de reportagens dos repórteres Igor Mello e Ruben Berta, no portal Uol, em 2022.
As verbas movimentadas nos programas com irregularidades superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.
No caso da Uerj, fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato algum serviço.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o governador Cláudio Castro teve papel crucial para tirar do papel e manter funcionando o esquema de corrupção.
“O primeiro investigado, CLAUDIO CASTRO, teve decisiva atuação, tanto nos âmbitos da CEPERJ e a UERJ, como então Governador do Estado e candidato à reeleição, para a consecução do objetivo ilícito. Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em todos os atos, inclusive, os subsequentes praticados pelos demais investigados, seja em virtude da prática pessoal; seja por ordem direta sua ou de seu alto escalão; seja, ainda, por sua franca conivência e proveito eleitoreiro com situações escandalosas suportadas pela sociedade fluminense. Não foi coincidência, emergência ou clamor social. Foram condutas vedadas, abuso de poderes político e econômico para perpetuar no poder”, afirmam os procuradores nas alegações finais do Ministério Público Eleitoral.
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