Por Igor Mello
As defesas de cinco dos 13 investigados nas ações eleitorais que podem cassar o governador Cláudio Castro e seus aliados pelo escândalo dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj usam tecnicalidades processuais e o possível impacto político no estado para tentar salvar seus clientes.
Até o momento, foram ouvidas as defesas do governador Cláudio Castro (PL-RJ), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB-RJ), do presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), do secretário do Ambiente Bernardo Rossi e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues.
O advogado Tiago Santos Silva, que defende Rossi, afirmou que a ação se trata de uma “tomada de contas especial 4,0” — em referência a um tipo de processo típico dos Tribunais de Contas– e apelou para o impacto político do processo para tentar absolver seu cliente.
“Caso seja julgada procedente esta ação, estaremos diante de um cataclisma institucional no estado do Rio de Janeiro”, disse ele.
A linha é similar à defesa do governador Cláudio Castro. O advogado Eduardo Darmian Duarte lembrou que Castro foi reeleito no primeiro turno, com ampla vantagem sobre o segundo colocado, Marcelo Freixo (PT-RJ), cuja coligação é autora de uma das ações.
“A diferença de votos [entre Castro e Freixo] é maior do que a de Lula e Bolsonaro em todo o território nacional”, argumentou.
Diversas defesas também questionaram o rol de investigados, alegando que o ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi, que concorreu a deputado federal pelo PT nas últimas eleições, deveria ter sido incluído.
“Ao nosso sentir, se os projetos foram feitos pela Uerj com os outros órgãos, o reitor da Uerj deveria estar entre os réus”, afirmou a defesa de Castro.
Outro ponto questionado pelas defesas é o foro do processo. Diversos advogados afirmaram que as supostas irregularidades deveriam ser tratadas em uma ação de improbidade administrativa, e não na Justiça Eleitoral.
“Não se pode confundir improbidade administrativa com ilícito eleitoral”, argumentou José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de Bacellar. “Isso seria desprezar o que é mais essencial, que é o poder de sufrágio e a soberania do voto”.
O escândalo dos cargos secretos
As ações colheram provas da ação individualizada de cada um dos acusados no loteamento dos programas sociais realizados pela Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo do Rio — e pela Uerj.
Foram contratadas dezenas de milhares de pessoas em cargos secretos em programas sociais. Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e o emprego de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio, além de denúncias de rachadinha (devolução de parte dos salários de assessores).
Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias — o MP do Rio identificou saques de mais de R$ 250 milhões em espécie às vésperas da eleição apenas pelos contratados pela Fundação Ceperj.
O escândalo dos cargos secretos foi revelado em uma série de reportagens dos repórteres Igor Mello e Ruben Berta, no portal Uol, em 2022.
As verbas movimentadas nos programas com irregularidades superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.
No caso da Uerj, fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato algum serviço.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o governador Cláudio Castro teve papel crucial para tirar do papel e manter funcionando o esquema de corrupção.
“O primeiro investigado, CLAUDIO CASTRO, teve decisiva atuação, tanto nos âmbitos da CEPERJ e a UERJ, como então Governador do Estado e candidato à reeleição, para a consecução do objetivo ilícito. Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em todos os atos, inclusive, os subsequentes praticados pelos demais investigados, seja em virtude da prática pessoal; seja por ordem direta sua ou de seu alto escalão; seja, ainda, por sua franca conivência e proveito eleitoreiro com situações escandalosas suportadas pela sociedade fluminense. Não foi coincidência, emergência ou clamor social. Foram condutas vedadas, abuso de poderes político e econômico para perpetuar no poder”, afirmam os procuradores nas alegações finais do Ministério Público Eleitoral.
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