O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto de lei do marco temporal das terras indígenas. Foram mantidos apenas os artigos que estão em conformidade com a Constituição Federal, mas rejeitados aqueles que estabeleciam o limite das demarcações em 1988. O texto volta agora ao Congresso Nacional.
A decisão foi anunciada após reunião de Lula com os ministros Sônia Guajajara, dos Povos Originários, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Jorge Messias, advogado-Geral da União e o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
“Vetei hoje vários artigos, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema”, anunciou o presidente nas redes sociais. “Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, acrescentou Lula.
Lula vetou todas as referências à restrição das demarcações até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Assim, ainda podem ser reivindicados os registros de até 287 territórios que estão em processo de regularização, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Também foram vetados os artigos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas, além da construção de rodovias em áreas dos povos originários.
O veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. A análise na Câmara e Senado deverá acontecer na próxima terça-feira (24). Se os parlamentares optarem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.
A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Em retaliação, o Congresso Nacional aprovou, no mesmo mês, o projeto de lei que mantinha a tese.
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