O ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, Claudio Silva, divulgou nesta sexta-feira (24) nota criticando as propostas contidas no novo edital para a contratação de câmeras corporais para os agentes da corporação.
De acordo com a nota, o edital prevê “modificações drásticas” no atual uso das câmeras corporais. Ainda segundo o texto, as mudanças previstas para a contratação do equipamento poderão gerar “graves retrocessos”, colocando o sistema “em risco”.
“O atual governo tem se pronunciado em manifestações claudicantes, com idas e vindas, ora na condenação total do sistema, ora em sua aparente defesa. Esta percepção se agudiza no momento em que é divulgado o edital de licitação, visando a substituição das câmeras corporais atualmente em operação, com modificações drásticas no sistema”, diz a nota do ouvidor.
Edital
No edital apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), são alteradas uma das principais normas do programa atual: a possibilidade da gravação ininterrupta de todo o turno do policial.
Pelo novo modelo, o próprio policial militar ficará responsável por ligar o equipamento no momento da ocorrência ou, então, poderá solicitar o acionamento remoto pelo Centro de Operações da PM.
Para ouvidor, edital prevê “modificações drásticas” no atual uso das câmeras corporais (Divulgação)
Ouvidor critica modificações
Na nota, o ouvidor Claudio Silva também afirma que as modificações “vão na direção contrária dos avanços do Programa Olho Vivo, que tem servido de modelo para o Brasil e diversos países do mundo”.
“Não é postura democrática colocar ideologia na tecnologia. Estudos realizados pelas maiores instituições do Brasil e do mundo atestam o avanço civilizatório representado pela adoção das COPs [Câmeras Operacionais Portáteis] nos modelos atuais, além do foco no que interessa, ao final das contas: vidas são salvas com o uso pleno e transparente dessa tecnologia”, acrescenta o ouvidor.
Entidades reagem
Nesta quinta-feira (23), dezoito entidades da sociedade civil, entre elas, a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), criticaram o edital de licitação divulgado pelo governo paulista para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar.
“Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a PM deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa. Diferentes estudos realizados no Brasil e no exterior indicam que, em média, os policiais não acionam a câmera corporal em 70% das ocorrências atendidas”, informaram as entidades, em nota.
Secretaria de Segurança rebate
Em nota oficial, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que o edital foi pensado a partir de experiências registradas em outros países, e que foi identificado que os equipamentos de gravação ininterrupta têm problemas de autonomia de bateria e maior custo para armazenamento das imagens.
Ainda segundo a SSP, o Copom “será obrigado a verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo policial” ao despachar uma ocorrência ou ser notificada por uma equipe para, se for o caso, fazer o acionamento remoto. A Secretaria garante que policiais que não cumprirem o protocolo serão responsabilizados.
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