Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (27), resolução que autoriza, excepcionalmente, que as instituições financeiras que operam com crédito consignado pactuem com os beneficiários residentes no Rio Grande do Sul a adoção de carência, com cobrança de juros, para a contratação de novas operações de empréstimo consignado e refinanciamento das já existentes. O prazo é de até 180 dias.
Na prática, a decisão do Conselho significa que aqueles que recebem benefícios do INSS (Previdência e Assistência Social) e moram no Rio Grande do Sul poderão negociar a criação de uma carência nos descontos dos consignados de seus benefícios, numa espécie de suspensão, ou contratar um novo empréstimo que também poderá ter a carência de até seis meses de modo a evitar o desconto imediato no benefício.
A contratação de novas operações e o refinanciamento das já existentes, com carência, somente poderão ser implementados pela instituição financeira mediante opção expressa do titular do benefício, no qual conste a indicação do período de aplicação da medida, que poderá variar de uma a seis competências.
Conselho: redução do teto de juros
Durante a reunião, o CNPS também aprovou nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,68% ao mês para 1,66% ao mês.
Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,49% ao mês para 2,46% ao mês. Os novos valores começam a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução do conselho.
Veja como conferir as taxas
Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.
No aplicativo Meu INSS ou no site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual percentual mais vantajoso antes de pegar o empréstimo.
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