O senador Fabiano Contarato (ES) foi o único representante do Partido dos Trabalhadores (PT) a votar a favor da derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Fabiano se manifestou acerca de seu posicionamento e afirmou não ter apoiado a decisão do governo porque “não acha razoável” a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários.
De acordo com Contarato, os benefícios passam “a certeza de impunidade” para famílias de vítimas por homicídio. A declaração foi dada ao Estadão.
“Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto”, disse Contarato.
Fabiano Contarato foi delegado de polícia por 27 anos. O senador foi eleito em 2018 pela Rede Sustentabilidade e em dezembro de 2021, ele deixou o partido e ingressou no PT. Entre 2022 e 2023, ele foi líder da sigla no Senado.
O veto do presidente Lula à proibição das saidinhas foi derrubado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, na última terça-feira (29).
Na Câmara, foram 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções. No Senado, 51 parlamentares acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram a favor da “saidinha” e um senador se absteve.
Senador
Fabiano Contarato foi delegado de polícia por 27 anos. Foto: Agência Senado
De acordo com o senador Fabiano Contarato a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal “não é razoável”. “Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a 9 anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional”, disse
“A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável”, completou.
Votação
Na votação do veto, entre os deputados, 56 petistas apoiaram a manutenção do veto, com voto contrário apenas da deputada Maria do Rosário (RS).
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