Após ser ameaçada mais uma vez, Maria da Penha vai ganhar proteção do Estado.
Além disso, sua casa será transformada em um memorial para servir como referência no combate à violência contra a mulher, informam os colunistas do UOL Jamil Chade e Cristina Fibe.
Maria da Penha vem sofrendo nos últimos anos uma série de ataques da extrema direita e, recentemente, os ataques se intensificaram, sempre partindo de comunidades digitais dominadas pelo machismo e por homens que odeiam mulheres.
Essa onda misógina procura se fortalecer com base em fake news e mentiras. Por ser um símbolo do combate à violência doméstica no Brasil, inspiração para uma lei que leva seu nome criada para punir agressores de mulheres, Maria da Penha tornou-se alvo.
Uma das notícias falsas que passaram a circular questiona as duas tentativas de feminicídio pelas quais o ex-marido dela foi condenado. Esse discurso mentiroso vai contra todas as informações já comprovadas pela Justiça, propondo uma postura de vitimização do criminoso.
Maria da Penha e seu livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado no ano de 2019. Foto: TJMT
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, viajou até o Ceará para tratar tanto com o governador Elmano de Freitas (PT) como com a Secretaria de Mulheres.
Ficou estabelecido que Maria da Penha entrará no programa de proteção a defensoras de direitos humanos e passar a ter segurança particular.
Além disso, a casa onde ela sofreu violência, em Fortaleza, será transformada em memorial. O local está alugado e o projeto era inviabilizado por falta de recursos — a família, inclusive, precisava vender a casa. O governo do estado, solicitado pela ministra, pediu agora a desapropriação do imóvel e o declarou de utilidade pública.
“A sociedade machista e misógina delega às mulheres a tarefa de seguir comprovando, de inúmeras maneiras, as violências que sofreram nas mãos de seus atuais ou ex-companheiros, mesmo após eles terem sido julgados e condenados”, disse a ministra, em declaração aos colunistas do UOL.
“Da mesma forma, insiste na falácia de ‘ouvir o outro lado’, ou seja, os agressores condenados, criando uma onda de ódio e fake news contra as vítimas”, afirmou.
“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.”
Para Cida, Maria da Penha é “símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres”.
“Tenho insistido que é fundamental que todos, sociedade e Estado, reafirmem o compromisso de não revitimizar mulheres vítimas de violência”, defendeu.
“E isso inclui preservar sua história e memória. Esta semana demos um passo fundamental nessa direção. A residência onde Maria da Penha viveu à época das violências, em Fortaleza, vai virar um memorial, com apoio do governo do estado do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres”, explicou Cida, completando que esteve “pessoalmente com o governador Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3)”.
Ao UOL, Maria da Penha lamentou ter que lidar com uma onda de ataques e fake news após 41 anos das violências que sofreu e 18 da Lei Maria da Penha.
“Como se se pudesse colocar em xeque a veracidade de fatos ocorridos e a legitimidade das instituições brasileiras, sobretudo da Justiça”, disse. “A lei é considerada pela ONU como uma das três leis mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica.”
A história de Maria da Penha
Em maio de 1983, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros deu um tiro nas costas da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, sua esposa e mãe de suas três filhas, enquanto ela dormia. Como resultado, Penha perdeu para sempre o movimento nas pernas.
Na época, o agressor declarou à polícia que sua casa foi invadida por assaltantes. Essa versão foi desmentida durante a investigação. Quando Maria da Penha voltou do hospital para casa, Heredia a manteve em cárcere privado. Nesse período, tentou eletrocutá-la durante o banho.
Após a segunda tentativa de feminicídio, Maria da Penha conseguiu levar o caso à polícia. Como não havia legislação específica para violência doméstica ou feminicídio, começaria ali um périplo na Justiça que duraria quase 20 anos.
A falta de respostas do Estado levou Maria da Penha, com apoio de organizações feministas, a denunciar o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos). Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Entre as recomendações ao país, o órgão pedia uma resposta eficaz ao caso e uma reparação simbólica e material a ela.
A seis meses da prescrição do crime, Heredia foi preso, condenado por tentar matar a ex-companheira. Maria da Penha foi indenizada pelo estado do Ceará, e o governo federal aprovou, em 2006, a lei que leva o seu nome e prevê os crimes de violência moral, psicológica, patrimonial, sexual e física. A Lei Maria da Penha é hoje referência mundial no combate à violência contra a mulher.
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