Conselho de Ética da Alerj arquiva processo e livra Lucinha da cassação

Por Fabiana Paiva — TempoRealRJ

Como esperado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu arquivar o processo ético-disciplinar da deputada Lucinha (PSD) — denunciada pelo Ministério Público, na última segunda-feira (19), como integrante da maior milícia da capital fluminense, conhecida como “Bonde do Zinho”. Por decisão do colegiado, a representação retorna à mesa diretora, que vai decidir se submete ou não a decisão final ao plenário.

Distribuído aos membros do colegiado no início da semana, o parecer do relator Vinicius Cozzolino (União Brasil) pelo arquivamento foi seguido pelos deputados Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD) e pelo presidente Júlio Rocha (Agir). Apenas Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (PSOL) votaram contra Lucinha. Jorge Felippe Neto (Avante) integra o grupo, mas não participou.

O argumento dos que preferiram não levar o caso adiante se baseou no fato de o atual processo discutir apenas os indícios que levaram à busca e apreensão nos endereços da deputada, em dezembro do ano passado — e que, na ocasião, não teria sido apresentada prova contundente contra a deputada.

Os parlamentares citam que não tinham novos dados, como os da denúncia apresentada à Justiça no início desta semana. Os deputados afirmam que, se houver qualquer novidade do caso, um novo processo ético-disciplinar pode ser instalado a qualquer momento.

Em nota divulgada à imprensa, o relator reiterou que “as provas atualmente constantes do processo não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos imputados. Uma decisão contrária traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência, princípios básicos do direito punitivo”.

Conselho: votos contrários

Em voto de oito páginas, a deputada Martha Rocha (PDT) considerou que o colegiado recebeu farto material, o que seria suficiente para apontar a quebra de decoro parlamentar de Lucinha.

“O material, que não é pouco, dá conta da estreita ligação da parlamentar com a milícia da Zona Oeste, não apenas como que a cuidar dos interesses de seu mandato, mas atuando como braço político da organização criminosa, e com atribuições definidas. O que se verifica neste processo, no que interessa a este parlamento, é, no mínimo, a conduta incompatível com o decoro parlamentar”, cita o trecho do voto da parlamentar.

Dani Monteiro fez coro e destacou que os documentos mostraram que “havia relação da deputada com a organização criminosa que configura tráfico de influência e de informações, e que era nítido que ambas as partes se beneficiavam da relação”.

Operação da PF

Suspeita de ter relações com a principal milícia da Zona Oeste do Rio, comandada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, Lucinha foi indiciada pela PF no final de abril deste ano.

Em dezembro de 2023, ela foi alvo de uma operação por suspeita de interferir na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante e, entre outras acusações, por ser um braço do grupo paramilitar na Alerj. Ela sempre negou as acusações.

Na época, Lucinha foi alvo de buscas e afastada do cargo pela Justiça. Ela voltou em fevereiro deste ano, após seus colegas da Alerj decidirem pela manutenção do mandato dela, mas com abertura imediata de processo ético-disciplinar.

MP sugere novo afastamento

Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público denunciou Lucinha e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, por integrarem a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”. De acordo com as investigações, Lucinha fazia parte do núcleo político da organização criminosa. O MP também pediu um novo afastamento da parlamentar.

De acordo com a denúncia do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, baseada nas informações coletadas durante a operação “Dinastia I”, a milícia era composta por um núcleo operacional, composto por três subgrupos: as lideranças principais, as lideranças locais e os assessores, também conhecidos como soldados ou informantes, ligados à liderança principal e responsáveis pelo contato com integrantes das forças de segurança, execução do patrulhamento e segurança, entre outras funções.

“Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata um dos trechos da denúncia.

Em nota, Lucinha afirma que as denúncias são perseguição política e que vai provar inocência, como fez no Conselho de Ética:

“A denúncia é claramente uma perseguição política. As acusações são completamente infundadas e minha inocência será devidamente comprovada nos autos. Assim como demonstramos no Conselho de Ética a minha inocência, também provaremos na Justiça que as denúncias são absurdas e improcedentes”, diz o comunicado.

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