As bancadas estaduais do PT, PCdoB e PSOL apresentaram a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de lei para revogar alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (lei 15.434/2020) aprovadas pelo governador Eduardo Leite, ainda em 2020, que resultaram em afrouxamento das regras. Para parlamentares, a flexibilização do código está diretamente relacionada à tragédia climática no estado.
Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares está a revogação da permissão do uso em território gaúcho de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Essa flexibilização aprovada em 2020 alterou a lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que proibia tal prática.
Eduardo Leite aprovou flexibilização em 2020
Na opinião do deputado Adão Pretto (PT-RS), a permissão do uso excessivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul é “absurda”, além de estar diretamente relacionada às tragédias climáticas no estado. “Se um produto é proibido até mesmo em seu país de origem, você já pode imaginar o quão prejudicial é para o meio ambiente e para a saúde das pessoas. Precisamos reverter essa flexibilização com urgência”, afirma.
Pretto é o autor do projeto de lei 104/2023, que institui a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável no Rio Grande do Sul, cujo objetivo é o uso de bioinsumos nas plantações como alternativa aos agrotóxicos.
O objetivo da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, é assegurar incentivos a produtores para que não utilizem veneno em suas propriedades rurais, evitando que frutas, grãos e hortaliças cheguem com altas doses de agrotóxicos na mesa das pessoas.
“Os agrotóxicos danificam o solo, contaminam os rios, colaboram com o desmatament. São protagonistas nas causas das tragédias climáticas”, alerta Adão.
Dentre as propostas apresentadas pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL está a revogação da Licença Ambiental por Compromisso, que, pela legislação em vigor atualmente, permite a obtenção de licenças sem análise técnica prévia do órgão ambiental competente. O uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para construção de barragens e obras de irrigação também está na lista das medidas propostas.
Porto Alegre, 03/05/2024, Rio Guaíba, usina do gasômetro, em Porto Alegre após chuva intensa. Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil
Outra proposta está na criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na Assembleia Legislativa do RS.
Ainda em 2023, Adão Pretto Filho coordenou os trabalhos de uma comissão externa dedicada à questão ambiental. O relatório apresentado expôs a necessidade de mais investimento na prevenção de desastres e fortalecimento dos órgãos de proteção do meio-ambiente no Estado.
Além das três enchentes que deixaram mais de 220 pessoas mortas em oito meses, o Rio Grande do Sul passou por estiagens acentuadas, bem como a passagem de ciclones extratropicais nos últimos anos.
“A recorrência de fenômenos climáticos aqui no Rio Grande do Sul não é por coincidência. Existe muito da mão humana, dos interesses financeiros e de um negacionismo crescente, especialmente dentre os neoliberais e políticos de direita”, diz o deputado.
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