Por Andre Richter — Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode terminar com a punição de demissão do serviço público.
A medida foi aplicada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após Almeida ser alvo nesta quinta-feira (20) de uma operação da Policia Federal (PF) que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do Tribunal. Advogados, que não tiveram os nomes divulgados, também são investigados.
Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura e justificam a abertura da reclamação disciplinar.
A decisão também determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em tramitação contra o desembargador.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida e aguarda retorno.
Em nota, a presidência do TJSP afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprir a decisão do STJ que afastou o desembargador.
Decisão é do ministro Luis Felipe Salomão (Foto: Rômulo Serpa/CNJ)
CNJ: ação após Operação Churrascada
O desembargador Ivo de Almeida foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (20). Ele é investigado por suspeita de venda de sentenças — o magistrado foi afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A operação foi batizada de Churrascada, que remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado, segundo a PF. Procurado pela reportagem na manhã desta quinta-feira (20), ele não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Operação investiga desvio de verba pública
A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela PF em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
Documentos da Controladoria-Geral da União utilizados pela Polícia Federal na operação Contágio, deflagrada em 20 de abril de 2021, mostram que a organização social AMG, que recebeu cerca de R$ 100 milhões de três cidades paulistas para prestar serviços de saúde, tinha entre seus membros um agricultor, estudantes, comerciantes e até um apicultor, nome dado aos criadores de abelhas.
A AMG foi contratada em Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Segundo a PF, a ausência de profissionais de saúde indica que ela era de fachada e servia apenas para escoar o dinheiro público desviado para um grupo criminoso.
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