A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu nesta quinta-feira (4) declaração em que pede ao governo do presidente Javier Milei que respeite o direito a protestos e liberdade de expressão da população da Argentina.
O pedido da Comissão ocorre logo após os protestos do dia 12 de junho contra as reformas econômicas do presidente Javier Milei, onde foi relatado que as forças policiais usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos e jornalistas. A informação é da agência de notícias Reuters.
Em seu comunicado, a Comissão manifestou estar preocupada “pelo uso desproporcional da força pública contra pessoas que participaram de protestos pacíficos e contra jornalistas na Argentina e pelos atos de violência cometidos por particulares”.
O órgão também disse que é dever de um Estado respeitar e garantir a segurança da população, e não criminalizar os protestos do qual participam.
Em nota, o governo argentino disse que as forças do governo estavam “detendo terroristas armados com paus, pedras e até granadas, que tentaram perpetrar um golpe de Estado”.
Segundo a Reuters, durante a manifestação havia um carro em chamas e manifestantes dispersos arremessando pedras e garrafas. A polícia argentina respondeu com o uso de armas não letais, como irritantes químicos, cassetetes, balas de borracha e canhões de água.
Comissão apura violência do governo Milei. Foto: Edgardo Varela/Telam
Ao todo, 33 manifestantes foram detidos sob alegação de quebra da ordem pública e constitucional. Contudo, 28 dessas pessoas foram liberadas por falta de provas — outras cinco continuaram detidas em prisão preventiva.
A CIDH ainda relembrou da importância de manifestações pacíficas numa sociedade democrática. “Lembram que o uso da força pública é um recurso último e excepcional que deve se limitar a circunstâncias nas quais se comprove a legalidade, absoluta necessidade e proporcionalidade do seu uso”, disse a Comissão.
Comissão
A legislação que despertou a manifestação é uma tentativa de promover incentivos ao investimento, privatização de estatais e revisões fiscais. A lei faz parte do plano de Milei para reverter a maior crise econômica da história recente da Argentina, com 300% de inflação, alta carga de dívidas e aumento da pobreza.
Em declaração durante voto — que desempatou a votação do projeto –, a vice-presidente Victoria Villarruel, disse que vislumbra duas Argentinas: uma violenta e outra esperando “com dor e sacrifício a mudança pela qual votaram”.
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