MPF acusa PROS de fraude à cota feminina e pede cassação de três deputados

Igor Mello

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ), órgão vinculado ao MPF, acusa de fraude à cota de candidaturas femininas o antigo PROS — hoje incorporado ao Solidariedade. Os procuradores pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a anulação dos votos recebidos pela legenda no Rio de Janeiro em 2022 e a cassação dos três deputados eleitos na última eleição.

Caso seja acatado pelo TSE, o recurso levará à cassação dos mandatos de três políticos fluminenses: o deputado federal Max Lemos (atualmente filiado ao PDT), e os deputados estaduais Dr. Pedro Ricardo e Tande Vieira (ambos hoje no PP).

Além deles, o então presidente estadual do partido, Adolfo Konder, também é alvo da ação. Hoje ele é presidente da Agetransp, agência reguladora de concessões de transportes e rodovias do estado do Rio, nomeado pelo governador Cláudio Castro (PL). Todos são acusados de abuso de poder político, que tem como pena a inelegibilidade por 8 anos.

A PRE recorreu ao TSE após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) rejeitar o pedido. Segundo a procuradoria, a fraude ocorreu porque o partido teria boicotado as candidaturas femininas, negando recursos para a campanha — que em muitos casos só foram depositados dias antes do primeiro turno. Isso teria inviabilizado que as candidatas, de fato, disputassem as eleições, segundo o MPF.

Uma condenação pode prejudicar os planos políticos de Lemos, que é candidato à prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense.

Seis candidatas confirmam fraude

Durante a investigação, seis candidatas pelo PROS em 2022 detalharam modus operandi descrito pela PRE-RJ na ação: falta de estrutura para a campanha eleitoral e represamento dos valores de fundo eleitoral e partidário, fazendo com que na prática fossem apenas candidatas laranjas.

“Os cientistas sociais que estudam democracia e eleições afirmam que, sem dinheiro, não há campanha nem mínima chance de disputar. Como há dinheiro público envolvido, deve haver uma distribuição minimamente proporcional ao menos no que diz respeito à cota feminina, uma obrigação que decorre da lei”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, autores do recurso. “Acreditamos que o TSE pode se sensibilizar sobre mais esta situação de desigualdade, que deve ser combatida se quisermos que cotas produzam a efetiva inclusão de mulheres na política.”

Caso prospere no TSE, a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pode ser um precedente para ampliar o rol de situações que são consideradas fraude à cota feminina. A prática descrita na ação já ocorreu em outros casos. Na eleição de 2018, o jornal O Globo mostrou casos similares envolvendo o antigo PSL, então partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o Republicanos.