A Justiça Federal emitiu ordem proibindo o prefeito de São Félix do Xingu, no Pará, e qualquer servidor do município de obstruir ou dificultar o processo de retirada de intrusos da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no sudeste doestado.
A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). A petição e a decisão destacam que João Cléber de Souza Torres tem agido contra a operação, realizada em cumprimento a uma sentença judicial.
O juiz federal Cláudio Cezar Cavalcantes ressaltou que é evidente que o prefeito está trabalhando para obstruir ou dificultar o processo de desintrusão da TI Apyterewa.
“Ao disseminar informações falsas, João Cléber de Souza demonstra desrespeito pelas decisões judiciais e adota um comportamento que viola a boa-fé, um padrão ético de conduta esperado de todo gestor”, destaca o juiz federal na decisão.
A decisão inclui as seguintes medidas para o gestor municipal e qualquer outro servidor de São Félix do Xingu:
Multa de R$ 100 mil para cada vídeo publicado com conteúdo contrário à operação de desintrusão da TI Apyterewa, ou que incentive a população a resistir à operação, ou demonstre tentativas de interromper a operação.
Proibição de acessar a TI Apyterewa durante a execução do plano de desintrusão, sob pena de multa de R$ 100 mil
Proibição de realizar reuniões, em qualquer local, com a população ou líderes locais com o objetivo de discutir a legalidade da operação ou resistir à sua execução, sujeito a multa de R$ 100 mil para cada reunião.
A decisão também esclarece que essas determinações não excluem a possibilidade de uma análise futura do pedido do MPF para o afastamento do prefeito do cargo, caso João Cléber de Souza viole as medidas estabelecidas pela Justiça Federal ou adote outras condutas para impedir a desintrusão da TI.
O prefeito João Cleber de Souza Torres, após a decisão judicial, posicionou-se por meio de nota. O gestor público alega que o possível pedido de afastamento do cargo seria “uma solicitação infundada e juridicamente desprovida de sustentação” e nega que esteja disseminando notícias falsas.
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