O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque aos recursos sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a decisão, o caso será encaminhado novamente para que seja julgado no plenário físico da Corte.
O debate no plenário virtual sobre o caso teve início na última sexta-feira (23) e estava previsto para acabar no próximo dia 30. Os ministros analisavam dois embargos de declaração nas duas ações que derrubaram as mudanças, em março.
As solicitações de Moraes são para que os ministros reconsiderem os votos e mantenham a decisão de 2022, quando a revisão foi aprovada. Com o pedido, o magistrado pretende ao menos garantir o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.
Cármen Lúcia deu voto no último domingo (25). Também já votaram Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Todos foram contra os pedidos e em favor de manter o entendimento do STF, que derrubou a tese.
INSS: da revisão da vida toda
Valter Campanato/EBC
A revisão da vida toda é um recurso onde os aposentados podem pedir a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994.
Em março deste ano, foi derrubada a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111.
Segundo avalia o governo, a revisão traria uma despesa de R$ 480 bilhões aos cofres públicos ao longo dos anos. O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), contudo, alega que a investimento seria bem menor, de apenas R$ 3,1 bilhões.
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