O deputado estadual de São Paulo Simão Pedro (PT) protocolou nesta quarta-feira (04/09) Projeto de Lei para proibir mensagens de marketing de qualquer natureza, inclusive a publicitária, de sites e aplicativos de apostas, as chamadas bets, em todo o estado.
O parlamentar argumenta que a divulgação dos jogos traz graves riscos para a saúde mental, financeira e o bem-estar social de grande parte dos usuários. “A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados aos jogos”, justifica.
O deputado disse que uma das inspirações do PL foi a campanha do ICL contra a propaganda de bets.
O PL também determina a proibição de exibição de propaganda de sites e aplicativos de apostas pela administração pública direta ou indireta em qualquer evento, serviços contratados ou propaganda institucional em rádio, tevê ou redes sociais. Os contratos em vigor que envolvam a comunicação mercadológica, não poderão, ao seu término, ser renovados.
A iniciativa parlamentar estabelece ainda que a Secretaria da Saúde do estado deve promover campanhas contínuas de conscientização sobre os riscos relacionados ao uso dos sites e aplicativos, com especial atenção à população jovem do estado de São Paulo.
Deputado Simão Pedro (PT)
Institui em todo mês de setembro, período dedicado à prevenção do suicídio, a Semana de Conscientização Quanto à Prevenção de Dependência em Apostas e autoriza o estado a criar mecanismos de arrecadação sobre os sites ou aplicativos desse tipo, a fim de recolher fundos suplementares para financiar as ações de saúde, prevenção e tratamento dos viciados em jogos.
Deputado: regulação de propaganda de bets é fundamental
Para o deputado Simão Pedro a regulamentação da publicidade de sites e aplicativos de jogos de apostas é fundamental para mitigar as graves consequências sociais e de saúde, já apontadas em estudos nacionais e internacionais citados no teor do projeto, ocasionadas pelo incentivo ao uso destas plataformas.
No projeto, ele cita pesquisa do Instituto de Psiquiatria da USP que revelou crescimento significativo no número de jovens entre 20 e 30 anos em busca de tratamento para dependência em jogos de azar. “Esse aumento está diretamente relacionado à facilidade de acesso às plataformas digitais e à exposição constante à publicidade dessas plataformas. A pesquisa destaca que as campanhas publicitárias criam um ambiente propício para que indivíduos em situação de vulnerabilidade sejam levados a participar compulsivamente das apostas”, diz o texto.
“O PL busca criar um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos, prevenindo o agravamento da crise social e de saúde associada ao vício em apostas e protegendo os mais vulneráveis”, afirma Simão Pedro.
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