Por Blog do Esmael
O Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica a pressão sobre o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD): intimou o chefe do Executivo a prestar esclarecimentos sobre a polêmica privatização da gestão de escolas públicas no estado. A Corte Máxima informou que obteve sucesso na intimação nesta quarta-feira (4).
A decisão é conduzida pelo ministro Nunes Marques, que atua como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.684), movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a constitucionalidade da Lei nº 22.006/2024.
“Nós do PT entramos com uma ação no STF, no dia 11 de julho, contra a privatização das escolas públicas no estado. Agora, o Ministro Relator mandou Ratinho Júnior se explicar, e o julgamento final da ação será mais rápido, direto no Plenário do STF”, disse o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná.
Deputado Arilson Chiorato (PT)
A referida lei, sancionada em junho de 2024, autoriza a Secretaria de Estado da Educação (SEED) a firmar contratos com empresas privadas para gerenciar a administração financeira e estrutural das escolas estaduais.
Segundo o governo, o objetivo é melhorar a qualidade da educação por meio de uma gestão indireta, sem alterar o controle pedagógico, que continua sob responsabilidade do estado.
PT: privatização de escolas fere Constituição
No entanto, o PT argumenta que essa transferência fere os princípios constitucionais, uma vez que a gestão de recursos públicos estaria sendo terceirizada.
De acordo com Chiorato, o partido mostrou para o STF que o governador está ferindo a Constituição. Só com o projeto-piloto, feito em duas escolas, as empresas tiveram lucros milionários”, lembrou.
A situação tem gerado grande repercussão, principalmente com o risco de inclusão de mais de 200 escolas no programa de privatização.
“Não podemos permitir que privatizador Junior entregue sem licitação o dinheiro de 200 escolas do Paraná para megaempresários”, afirmou o parlamentar e dirigente petista.
O STF solicitou também manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, ampliando o debate jurídico sobre a constitucionalidade da lei.
Com o STF no centro do embate, as decisões tomadas nas próximas semanas poderão ter efeitos significativos sobre o futuro da educação pública, não só no Paraná, mas em todo o país.
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