Brasileiros que têm dinheiro esquecido no sistema do Banco Central (BC) terão até 16 de outubro para recuperar o valor antes que ele vá para os cofres do Tesouro Nacional. O prazo de 30 dias começou a contar no dia 16 de setembro.
Depois desse prazo, ainda haverá mais 30 dias para contestar a transferência desses valores ao Tesouro Nacional. O prazo começa a valer depois que o governo publicar um edital detalhando onde está o valor esquecido, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
Caso a contestação não seja aceita, será possível apresentar um recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para recuperar o valor. Também há a possibilidade de pedir a devolução dos valores na Justiça, com um prazo de seis meses, também contados a partir da publicação do edital do governo.
A consulta para saber se você tem dinheiro esquecido é feita no site do SVR (Sistema de Valores a Receber). Ainda há R$ 8,5 bilhões esquecidos em bancos, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e em cooperativas de crédito.
No SVR, é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
Dinheiro esquecido: como consultar?
Os valores podem ser consultados exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave Pix para a devolução. Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento.
Em caso de valores de pessoas falecidas, o dinheiro pode ser retirado por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Golpes
O Banco Central alerta, ainda, para a ocorrência de golpes envolvendo o sistema de consulta. O BC indica não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. Orienta, ainda, a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave Pix. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.
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