Por Igor Carvalho — Brasil de Fato
A prefeitura de São Paulo, via Subprefeitura do Ipiranga, contratou a Vila Ema Construções Ltda. para uma obra pública dentro do Centro Esportivo Vila Carioca, um clube privado que fica no bairro do Ipiranga. O clube está dentro de uma área da União, mais especificamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta na Justiça uma reintegração de posse.
A obra, que custará R$ 950 mil, consiste em reformar o campo de futebol que fica na sede do clube. No contrato, a Prefeitura descreve os itens da revitalização do espaço: elaboração de projeto luminotécnico, remoção do alambrado do campo de futebol para instalação de postes de iluminação, instalação de refletores, colocação de nova arquibancada, fornecimento e instalação de piso de grama sintética, entre outros.
Na última quinta-feira (19), a Prefeitura de São Paulo autorizou o início da obra para a próxima segunda-feira (23), com previsão de entrega do campo revitalizado para 22 de janeiro de 2025.
O edital, a contratação e a execução da obra ocorrem em meio à corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo. O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), aparece à frente nas pesquisas eleitorais em alguns levantamentos. Em outros, figura em segundo, atrás de seu principal concorrente, Guilherme Boulos (PSOL).
Área do INSS
Questionada pela Secretaria de Esportes, que pretendia fazer uma obra no Centro Esportivo Vila Carioca, a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio (CGPATRI), órgão da Secretaria Municipal de Gestão do município de São Paulo, emitiu um documento no dia 13 de agosto deste ano, informando a pasta que a área é privada e que pertence ao INSS.
“Anexamos ao Doc. 104893627 do contribuinte 050.079.0057-5 com situação ‘Ativo’ em nome do INSS e foto aérea com a área assinalada por aproximação na cor vermelha. Em vista do exposto, informamos que não localizamos, dentre as unidades consultadas indícios de tratar-se de área pública municipal”, informa o CGPATRI.
O Brasil de Fato acessou a matrícula da área. O imóvel é registrado em nome do INSS desde abril de 1942. O processo de reintegração de posse movido pelo órgão tramita na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, na região da avenida Paulista.
O primeiro pedido de reintegração de posse da área feito pelo INSS data de 1962, mas até hoje o terreno segue ocupado. No espaço surgiu o Centro Esportivo Vila Carioca, em 2005, sob a razão social de Associação Beneficente Social Cultural e Desportiva Unidos de Vila Carioca.
Vários crimes
O Brasil de Fato conversou com a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, para quem “a utilização de recursos públicos para reformar esse espaço pode configurar um desvio de finalidade, especialmente se o uso desses recursos não tiver uma justificativa legal clara, podendo resultar em improbidade administrativa”.
“Além disso”, continua Vlavianos, “o contexto em que a obra está sendo realizada, em pleno período eleitoral, pode levantar suspeitas de crime eleitoral. A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) impõe restrições à realização de obras que possam beneficiar diretamente candidatos em período de campanha. Se houver a intenção de promover a candidatura do atual prefeito de São Paulo por meio dessa obra, isso poderia caracterizar abuso de poder econômico ou político, o que configuraria crime eleitoral.”
Por fim, explica a advogada, “os fatos descritos podem indicar possíveis crimes de improbidade administrativa, peculato e abuso de poder político, além de crime eleitoral, dependendo da apuração dos detalhes e da intenção por trás das ações da prefeitura. O caso merece uma investigação detalhada, especialmente no que diz respeito à legalidade do uso dos recursos públicos e à motivação da obra no contexto das eleições.”
Em 2017, o ex-prefeito João Doria jogou futebol no campo do Centro Esportivo Vila Carioca / Foto: Secom/Prefeitura de São Paulo
Outro lado
O Brasil de Fato não conseguiu localizar os responsáveis pelo Centro Esportivo Vila Carioca, após diversas tentativas de contato telefônico no número registrado no site da entidade.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo negociou por três dias prazos diferentes para envio de uma resposta. Por fim, nenhum posicionamento do governo de Ricardo Nunes chegou até o fechamento da matéria. Caso haja alguma manifestação, o texto será atualizado.
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