O Ministério da Fazenda estuda formas para retomar a proposta que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de remuneração de acionistas de uma empresa, na qual é possível um pagamento menor de impostos. Atualmente, a proposta está parada na Câmara dos Deputados. A estimativa da equipe econômica é de arrecadar até R$ 10 bilhões.
Uma das ideia da equipe econômica é de incluir a proposta na MP 1185, que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. A medida provisória, que pode render até R$ 35 bilhões ao governo, conta com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A medida é mais uma das alternativas do Ministério da Fazenda para o aumento da arrecadação a fim de garantir a manutenção da proposta de deficit zero. O JCP é uma forma de uma empresa distribuir lucro ao seu acionista e que o valor seja abatido do Imposto de Renda da companhia.
Trechos do projeto de JCP podem ser incluídos no relatório da MP de subvenção do ICMS, que poderá ser elaborado por deputados e senadores em comissão especial nas próximas semanas. Lira sinalizou, de acordo com o governista br, que aceitaria analisar a medida provisória, o que representaria uma trégua na queda de braço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com informações de O Globo
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