A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei que proíbe a divulgação, exposição, propaganda, publicidade, ainda que por meios eletrônicos, de sites de conteúdo adulto em espaços e eventos públicos. A norma é de autoria do deputado Andrezinho Ceciliano (PT). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A medida se aplica a todo e qualquer evento que receba recursos ou subvenções públicas, bem como a estádios, teatros, cinemas, praças, arenas e afins. O texto prevê o pagamento de multa e a cassação do registro das pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos eventos onde aconteça a divulgação, além do responsável pela empresa de conteúdo adulto e o contratante da publicidade.

“Temos que blindar de vez as nossas crianças de sites que propaguem a prostituição”, avaliou o deputado. O Ministério Público Estadual poderá fiscalizar as propagandas destes sites e promover ações de conscientização e educação ao público.

ICL denuncia Fatal Model

O escritório Warde Advogados, que integra o Conselho de Defesa do ICL, apresentou uma petição para a PGR denunciando a Fatal Model, empresa de agenciamento de acompanhantes que anuncia em estádios de futebol, em jogos vistos na TV em horários livres para crianças e adolescentes. A empresa também promoveu episódios de intimidação ao ICL, em sua sede, em São Paulo. No dia 27 de setembro, um caminhão da empresa ficou parado em frente ao prédio do ICL, e pessoas tiravam fotos de quem saía e entrava.