Por Brasil de Fato
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a distribuidora de energia Enel, que atua em São Paulo, por conta do apagão que afetou milhões de clientes na capital paulista há dez dias. O ato da agência faz parte da tramitação de um processo contra a concessionária, o qual pode retirar da Enel o direito de vender energia elétrica à população paulistana — caducidade da concessão.
O apagão em São Paulo ocorreu após uma tempestade no dia 11 de outubro. Foi a terceira crise prolongada de abastecimento de energia na capital paulista em menos de um ano. O episódio também levantou discussões sobre o que fazer com a Enel, empresa italiana que assumiu em 2018 o controle da distribuição de energia na capital paulista e, desde então, acumula problemas.
Após o apagão, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), passaram a defender que a Enel tenha a concessão cassada.
Aneel (Foto: Divulgação)
Aneel pode recomendar rescisão de contrato
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, determinou o início de uma auditoria na Aneel para saber o que a agência tem feito a respeito das falhas da Enel para a prestação do serviço de distribuição de energia.
A Aneel, agora, vai distribuir o processo contra a Enel para a relatoria de um dos quatro diretores da agência. Todos foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a distribuição, a empresa italiana tem 15 dias para apresentar sua defesa. A Aneel, então, vai avaliar a manifestação e deliberar sobre o assunto.
A agência pode recomendar a intervenção na Enel, a transferência do contrato de concessão para outra empresa ou mesmo a rescisão do contrato. A decisão final cabe ao Ministério das Minas e Energia (MME).
A Aneel já multou a Enel em R$ 165 milhões — a maior multa já aplicada pela agência — após um apagão em novembro de 2023. A empresa distribuidora de energia recorreu da multa na Justiça.
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