A Medida Provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25). Após o fim do prazo, esses fármacos passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. A MP foi publicada em junho deste ano. A norma foi editada pelo governo após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.
Medida perde efeitos
A MP, publicada em 28 de junho, teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias. O texto precisava passar por análise em uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, que não chegou a ser instalada. Assim, ela perde os efeitos automaticamente.
O impacto previsto é o repasse do aumento dos preços para aqueles que dependem de remédios importados.
A MP afetava fármacos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. (Foto: Agência Brasil)
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória. A proposta é uma tentativa de manter a isenção da tributação.
O projeto, porém, aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e não há previsão de quando entrará na pauta.
“Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero e majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos, em que a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) poderia impedir a aquisição de medicamento fundamental à sua sobrevivência”, disse Guimarães ao G1.
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