A Câmara dos Deputados aprovou ontem em votação simbólica o projeto de lei que fixa limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. Somente o partido Novo se posicionou contra e a proposta será enviada ao Senado. Apesar de não ter havido votação individual, 18 deputados tentaram evitar que o projeto fosse decidido em regime de urgência.
Tratado como prioridade, o projeto de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) com substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), teve a votação em regime de urgência aprovada por ampla maioria: 360 deputados votaram a favor.
A proposta é baseada em sugestão de Eduardo Moreira, criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Em entrevista concedida ao então presidenciável Ciro Gomes, em junho de 2022, Eduardo lançou a ideia de que o cliente do cartão que pagar o dobro do valor terá considerada sua dívida quitada. A sugestão foi baseada no sistema britânico.
Os deputados bolsonaristas que votaram contra a votação em regime de urgência para limitar os juros do cartão de crédito foram os seguintes:
Abilio Brunini (PL-MT)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Daniel Freitas (PL-SC)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Filipe Barros (PL-PR)
Gilson Marques (Novo-SC)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Ricardo Salles (PL-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Zucco (Republicanos-RS)
Apesar de conhecidos por serem muito atuantes nas redes sociais, os 18 deputados não deram explicação para o seu posicionamento nas plataformas digitais.
O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
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