Por Tempo Real
Entre apitos, palmas e coro dos versos “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, servidores da Prefeitura do Rio realizam, na tarde desta terça-feira (29), um novo protesto contra o corte das incorporações das gratificações de quem ocupa cargo de confiança desde 2019. Eles estão na sede da administração municipal e reivindicam que representantes sejam recebidos pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). No gabinete do prefeito, no entanto, a informação é a de que ninguém pediu audiência.
Por volta das 14h30, os manifestantes fecharam uma faixa da avenida Presidente Vargas, em frente ao Centro Administrativo. Eles gritavam palavras de ordem como “respeite o servidor”. O principal alvo do protesto é o prefeito que, até a última atualização deste texto, não havia recebido os funcionários ou mesmo se manifestado sobre as reivindicações.
A Secretaria municipal de Fazenda do Rio comunicou aos servidores que os cortes já serão feitos nos contracheques de novembro. Em nota oficial, a pasta afirmou que “Conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura do Rio entrou com um pedido de efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação ainda está sendo avaliada em juízo. Portanto, a prefeitura terá que cumprir a ordem judicial do TJRJ”.
A suspensão das incorporações foi determinada em setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Tão logo saiu a sentença, porém, Paes avisou que brigaria no Supremo Tribunal Federal para “garantir o direito do servidor, porque não pode mudar regra no meio do jogo”.
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Mas, na prática…
Entenda o corte
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, em acórdão divulgado em 26 de setembro, que sejam suspensos os pagamentos de cargos de confiança e comissão incorporados irregularmente aos vencimentos de cerca de sete mil servidores nos últimos cinco anos.
A medida diz respeito à Lei Complementar 212/2019, de autoria do executivo, que permitiu a incorporação das funções gratificadas. O Partido Novo entrou com Ação Direta e Inconstitucionalidade, e o próprio Tribunal de Justiça considerou as incorporações ilegais. O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu embargo de declaração para esclarecer os efeitos do acórdão, no que a Justiça entendeu a retroatividade da desincorporação a 2019, mas que os servidores não teriam que devolver os adicionais recebidos.
Ato é feito na sede administrativa do município, na Cidade Nova. (Foto: Divulgação)
Ao defender que a incorporação é ilegal e tem motivação política, Duarte apresentou levantamento com casos de um agente de administração (nível médio) que, após uma gratificação de R$ 14.847,12, passa a receber um salário 270% maior do que o normal. E também de uma inspetora de alunos que atingiu salário bruto de R$ 11.345,36 após virar auxiliar de gabinete.
Ambos estavam cedidos para Câmara do Rio, em 2023.
“Está muito claro que essa lei municipal, inequivocamente ilegal, foi criada prioritariamente para atender a uma demanda de aliados de prefeitos e outros políticos. Essas incorporações proporcionaram salários absurdamente maiores do que aqueles que esses servidores deveriam receber por seus cargos originais. Sem falar no ônus que isso causa para a previdência da prefeitura, já que os valores são incorporados também na aposentadoria. E tudo isso às custas do dinheiro do contribuinte”, criticou Duarte, em entrevista em setembro, ao Diário do Rio.
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