Por Thaísa Oliveira e Raquel Lopes
(Folhapress) — A corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, e a ouvidora nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, enviaram um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no qual afirmam haver tentativas de silenciamento e desmantelamento da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria Nacional da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e citam a existência de investigações sobre assédio moral.
O ofício de nove páginas, de 12 de setembro, destaca a importância de manter e fortalecer a estrutura atual e menciona, entre os motivos, “diversas denúncias de assédio moral envolvendo diretoras” da secretaria que estão em curso.
“Neste momento, em que as investigações sobre denúncias de assédio estão em andamento e que a Corregedoria tem seu papel crucial ampliado como órgão de polícia, com maiores responsabilidades, é imperativo que sua estrutura seja fortalecida e não enfraquecida”, diz trecho do documento, que também cita investigações contra diretores e ex-diretores pela fuga de detentos da Penitenciária de Mossoró.
A reportagem apurou que as investigações envolvem Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, e Mireilli Marinho, ex-diretora executiva da mesma secretaria, exonerada em abril. Mayesse e Mireilli foram procuradas, mas não quiseram se manifestar.
O Ministério da Justiça disse, em nota, que “as supostas denúncias estão sendo apuradas em um procedimento que corre sob sigilo” na Corregedoria-Geral da Senappen.
A corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa
Denúncias de assédio moral
As denúncias contra Mayesse começaram no ano passado, com pelo menos seis relatos anônimos. A investigação preliminar foi arquivada por falta de provas, mas um novo procedimento foi aberto neste ano a partir de ao menos seis novas acusações.
Os relatos indicam alta rotatividade na diretoria, não apenas entre servidores e policiais penais deslocados dos estados, mas também entre funcionários terceirizados. As queixas envolvem perseguições, demissões injustificadas, ameaças de demissão, falta de isonomia no tratamento e pedidos relacionados a questões pessoais da diretora.
Uma das denúncias, à qual a reportagem teve acesso, diz que a diretoria “se caracteriza por atitudes perversas, cruéis, hostis, exploradoras, abusadoras e assediadoras. Todos os dias, representam uma ameaça velada para suas próximas vítimas”.
Pessoas próximas a Mayesse afirmam, por outro lado, que ela se tornou alvo por não ser policial penal.
Seis pessoas ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato sugerem que a situação foi orquestrada após a exoneração de dois membros da diretoria. Dizem, ainda, que as denúncias contra a diretora são anônimas, o que levantaria dúvidas sobre a legitimidade.
Mayesse é alvo hoje de uma IPS (Investigação Preliminar Sumária), processo anterior ao chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Houve PAD aberto contra Mireilli, mas ainda não finalizado.
Proposta de rebaixamento da corregedoria
As investigações em curso vieram à tona no ofício encaminhado ao gabinete do ministro como argumento para o fortalecimento da Corregedoria. Com a reestruturação na Senappen, o órgão perderia o alcance sobre os diretores e os processos seriam transferidos para a Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça.
De acordo com o ofício, a proposta foi encaminhada pela cúpula da secretaria para o ministro da Justiça sem qualquer diálogo prévio com as duas áreas diretamente impactadas.
A proposta sugeria rebaixar a Corregedoria, que tem hoje status de diretoria, e transferir a estrutura para a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal — que, por sua vez, seria substituída pela Polícia Penal Federal. Com a mudança, o órgão passaria a investigar exclusivamente policiais penais federais.
Além disso, o documento fala em extinção da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, citada como importante instância de controle e participação social, em especial à população privada de liberdade e seus familiares. O órgão recebe 500 denúncias por mês sobre o sistema prisional de todo o país.
Procuradas, a corregedora e a ouvidora que assinam o ofício afirmaram que não podem dar detalhes de processos disciplinares em andamento e não responderam aos questionamentos sobre a reestruturação da área.
Membros da alta cúpula do Ministério da Justiça dizem que a corregedora e a ouvidora teriam perda salarial com o rebaixamento das funções — o que explicaria o incômodo — e afirmam que a proposta visava adequar a secretaria à legislação que criou a Polícia Penal Federal, em maio. Segundo a lei, a polícia deve contar com seus próprios órgãos de ouvidoria e corregedoria.
Ainda argumentam que essa mudança não prejudicaria as investigações, já que elas seriam conduzidas pela corregedoria do Ministério da Justiça. Destacam, também, que a Senappen é a única secretaria que possui ouvidoria e corregedoria próprias exclusivamente devido à atuação dos policiais penais.
O Ministério da Justiça disse que a proposta de reestruturação não avançou e rechaçou que haja desmantelamento. “A ideia era seguir o exemplo do que ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, uniformizando o mesmo modelo em todas as forças de segurança pública da União”, afirmou, em nota.
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