A deputada Michele Collins (PP-PE), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira, protocolou nesta semana um projeto de lei que permite a realização de cultos e outros atos religiosos em escolas públicas e privadas no Brasil.
O PL já está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende assegurar o direito de realizar ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino, que poderão ser organizados pelos próprios estudantes ou convocados pela instituição.
De acordo com a proposta, qualquer tipo de manifestação religiosa, como cultos, leituras bíblicas ou comemorações religiosas, seria permitida.
Michele Collins também é missionária e realiza cultos (Foto: rede social)
PL de deputada prevê multa para escolas que impedirem cultos
O projeto também prevê sanções para instituições que impeçam tais manifestações: escolas privadas poderiam receber multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil, enquanto nas escolas públicas, o responsável pela instituição pode responder administrativamente.
“A escola, enquanto espaço público, não deve excluir nenhuma manifestação religiosa, pois isso contraria o princípio da laicidade, que protege as práticas religiosas da interferência do Estado, garantindo liberdade religiosa. O Estado laico caracteriza-se por sua posição neutra e não excludente”, declarou a deputada.
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