Por Catia Seabra
(Folhapress) — A sinalização dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que um nome do PT receberá seu apoio para uma cadeira de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma disputa dentro do partido do presidente Lula.
Em entrevista na sexta-feira (1º), Lira afirmou que o PT pediu para indicar um representante a uma vaga na corte. Duas vagas serão abertas até 2027.
Oficialmente, petistas afirmam que ainda não foi iniciada a discussão interna sobre quem indicar para a vaga, cujo salário bruto é de cerca de R$ 40 mil, fora as gratificações.
O desafio seria compatibilizar a preferência do governo com a simpatia dos congressistas em torno de um nome.
O líder do PT, Odair Cunha (MG), desponta como um nome com trânsito no centrão, mas não está no círculo de relações pessoais de Lula. Ele foi um dos articuladores do acordo pela indicação de apoio do partido ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara.
Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é uma das interlocutoras do presidente. Mas, sob reserva, petistas apontam dificuldades para aprovação de seu nome entre os parlamentares devido ao papel que exerce no comando do partido. A opção por Gleisi exigiria uma atuação direta de Lula.
Em disputas ocorridas em outra gestão de Lula, os deputados José Pimentel (PT-CE) e Paulo Delgado (PT-MG) foram derrotados.
Na mesa de apostas de petistas surgem nomes até de ministros do governo, como Luiz Marinho (Trabalho) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Lira revelou que vaga no TCU seria destinada ao PT
Outras vagas do TCU em jogo
Os ministros do TCU Aroldo Cedraz e Augusto Nardes deverão se aposentar em 2026 e 2027, respectivamente, quando atingem a idade limite de atuação no tribunal (75 anos), abrindo espaço para novas indicações dos deputados.
Nas articulações em curso há até quem defenda que sejam encorajados a antecipar sua aposentadoria para a consolidação desses acordos. Interlocutores relatam investidas sobre os dois para que avaliem a hipótese.
Além do governo e dos votos no Congresso, o candidato à vaga deve atender a outros requisitos. Na avaliação de petistas, conhecimento técnico e idade podem pesar. Na opinião de deputados, dificilmente os parlamentares aceitariam um candidato muito jovem, uma vez que ocuparia a função até os 75 anos.
Um dos citados para função, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é mestre em direito constitucional, passaria mais de 30 anos no tribunal caso fosse eleito para o cargo. Ele tem 40 anos.
O cargo de ministro do TCU é cobiçado por avaliar a gestão dos presidentes da República. Em 2015, o tribunal reprovou as contas de Dilma Rousseff (PT), em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, e pavimentou o caminho para o impeachment da ex-presidente.
Além de fiscalizar obras, o TCU ainda atua nos processos de privatização e faz a mediação de acordos bilionários em renegociações de contratos entre empresas e o poder público.
O tribunal tem nove ministros, seis deles definidos pelo Congresso. Outros dois são escolhidos pelo presidente entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Ainda há uma vaga à escolha do presidente da República. O nome também precisa ser aprovado pelo Senado.
As vagas do TCU costumam figurar nas negociações para as presidências da Câmara e do Senado, além de composições de ministérios, disputas municipais e eleições.
Em 2021, a eleição do ex-governador Antonio Anastasia para o TCU compôs a articulação que garantiu a eleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ascensão de Alexandre Silveira (PSD-MG) ao cargo de senador. Amigo de Pacheco, Silveira era suplente de Anastasia.
A costura só foi possível graças à antecipação, em quase dois anos, da saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que deixou o tribunal para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, a convite do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2011, a eleição da ex-ministra Ana Arraes foi fruto do empenho de seu filho, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em 2014, e contou com apoio de Lula. A negociação incluiu a promessa de alianças do PSB nas disputas municipais de 2012.
O líder do PT na Câmara reconhece que a indicação do partido a uma vaga no tribunal fez parte da negociação pelo apoio a Hugo, mas nega que estivesse no centro do debate.
Petistas lembram a necessidade de escolha de um nome com trânsito entre os deputados e citam duas derrotas na disputa por uma vaga do TCU em mandato anterior de Lula.
Em 2005, Pimentel concorreu a uma vaga aberta no TCU, mas foi derrotado pelo hoje ministro Augusto Nardes. No ano seguinte, Paulo Delgado perdeu a vaga para Cedraz.
Os episódios foram lembrados pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) quando tentava atrair o apoio do PT à sua candidatura. Foram usados como exemplos de que não há garantia de eleição de um petista para a corte, até porque o voto é secreto.
O que é o TCU?
É um órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais.
Ministros
São nove membros, sendo seis deles definidos pelo Congresso.
Aposentadoria compulsória
75 anos.
Remuneração bruta
R$ 41.808,09.
Disponibilidades de vagas a servidores para funções de confiança
938 vagas
Cargos em comissão
28 vagas
SAIBA MAIS:
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