TRF-4 mantém no cargo procurador que pagou outdoor exaltando Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter o procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos, no cargo. A decisão foi no âmbito do processo em que ele admite ter mandado instalar um outdoor exaltando a Operação Lava Jato, em 2019.

TRF-4

A decisão do TRF-4 foi por unanimidade, negando o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia reverter a sentença da Justiça Federal no Paraná favorável a Castor de Mattos. A sessão foi realizada de forma virtual, quando os votos são inseridos no sistema, sem debate.

Entenda o caso

Em novembro, a juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, já havia permitido que Diogo Castor de Mattos permanecesse no cargo. A juíza afirmou que houve mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e que a nova legislação só poderia alcançar Castor de Mattos se ele tivesse contratado o outdoor com recursos do erário, o que não ocorreu.

O outdoor tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato, acompanhada do seguinte texto: “Bem-vindo a República de Curitiba — terra da Operação Lava Jato — a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. O custo foi de R$ 4.100.

O cartaz foi instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo, no acesso de saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região de Curitiba.

O caso começou quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor em sessão de julgamento realizada em 2021. O CNMP entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.

Mas, por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada de forma imediata. Após a decisão, o então procurador-geral Augusto Aras delegou a um membro do MPF a tarefa de entrar com uma ação civil pública de perda do cargo contra Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022.