BC restringe Pix a instituições autorizadas a partir de janeiro de 2025

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (11), que apenas instituições autorizadas pela autoridade monetária poderão solicitar adesão ao Pix a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida foi estabelecida em uma resolução do BC.

De acordo com o Banco Central, as medidas “têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão.”

“Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”, completa a instituição em nota.

BC

Os atuais participantes ainda não autorizados pelo BC deverão protocolar um pedido de funcionamento conforme o momento em que aderiram ao sistema de pagamentos instantâneos.

Para as instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022, o pedido de autorização deverá ser feito entre novembro deste ano e março de 2025.

No caso daquelas que se tornaram participantes entre janeiro de 2023 e junho deste ano, a solicitação deve ser protocolada entre abril e dezembro do ano que vem. Enquanto o prazo vai de janeiro de 2026 a dezembro de 2026 para as instituições que aderiram entre julho e o fim deste ano.

As instituições que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar a autorização de funcionamento podem solicitar adesão ao sistema até o fim do ano.

Após a autorização, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento.

No processo de espera da autorização, as instituições devem se sujeitar, a partir de 1º de julho de 2025, à regulação contábil e de auditoria que rege as instituições reguladas pelo BC. Também devem enviar informações relativas a clientes ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) e referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito.