Em 2023, o Brasil bateu recorde de armas compradas legalmente por CACs que acabaram roubadas, furtadas ou perdidas em relação aos últimos anos. O país registrou uma média de 126 ocorrências por mês, o equivalente a quatro a cada dia. Foram registradas 1.259 ocorrências do tipo entre janeiro e outubro, segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo.
Ao longo de todo o ano passado, o país teve 1.368 armas roubadas, furtadas ou extraviadas, em uma média de 114 por mês, número também recorde à época. Procurado pelo O Globo, o Exército afirmou não ser responsável por investigações de furto ou roubo de armas de CACs, porque a fiscalização de produtos controlados cabe à “polícia administrativa”.
“O Exército Brasileiro tem atendido, em todas as oportunidades, as demandas de informações provenientes das Forças de Segurança Pública, sempre sem intenção de colaborar exaustivamente para o esgotamento das investigações”, diz a nota da força.
BOLSONARO FLEXIBILIZOU ACESSO A ARMAS
Durante o governo Bolsonaro, foram tomadas diversas medidas de flexibilização das regras para CACs terem acesso às armas. Entre 2019 e 2022, época em que Jair Bolsonaro ocupava a Presidência, 5.014 armas foram furtadas, roubadas ou extraviadas desses caçadores, caçadores e colecionadores — um crescimento de 85% na comparação com os cinco anos anteriores.
Até 2017, o número de armas roubadas ou perdidas de CACs ficou num patamar abaixo de 600 por ano. A partir de 2018, o índice começou a crescer, atingindo o ápice em 2022.
O Governo Lula eliminou os decretos de Bolsonaro e reduziu o tempo de validade das licenças. A permissão para que donos de fuzis e pistolas 9 milímetros (que passaram a ser novamente de calibre restrito) continuassem com as armas foi mantida.
Um decreto de Lula de julho prevê que o Ministério da Justiça lance um programa de recompra especial “destinado à aquisição de armas de fogo que se tornarem restritas após a publicação deste decreto”. Mas o programa ainda não saiu do papel.
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