As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vão discutir na próxima quarta-feira (13/09) a suspensão de pacotes de viagens e de passagens aéreas da 123milhas. Objetivo é analisar possíveis implicações para cerca de 150 mil clientes afetados pela empresa e debater a necessidade de aprimorar a legislação de proteção ao consumidor.
A audiência terá como convidados o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os sócios da empresa, Ramiro Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).
Na semana passada, Ramiro Madureira disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a 123milhas teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. “Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada”, argumentou.
A companhia suspendeu a venda de passagens e pacotes da linha promocional em 18 de agosto e informou que compensaria os clientes com vouchers. Com a reação negativa de consumidores e autoridades públicas, além de movimentos de antecipação de créditos por parte de bancos e outros financiadores, a empresa decidiu pedir recuperação judicial.
Com o pedido de recuperação judicial, são paralisados os processos movidos pelos consumidores contra a empresa. Ou seja, durante 180 dias, nenhum cliente afetado pode exigir a restituição de valores.
Proposta pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e João Carlos Bacelar (PL-BA), a audiência visa discutir propostas para os clientes afetados e garantir a transparência e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo.
“A audiência pode também servir como plataforma de conscientização para os consumidores, informando-os sobre seus direitos e como proceder em casos de cancelamento de passagens”, disse Bacelar.
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