Na pesquisa O Trabalho Infantil a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral realizada pela Fundação Abrinq, com base nos dados do IBGE, entre o grupo de adolescentes de 14 a 17 anos de idade que estão no mercado de trabalho, 86% encontram-se em situação de trabalho infantil, na média dos quatro trimestres de 2021, o que representa mais de 1 milhão de adolescentes nesta faixa etária. Em 2020, a média era 84,8%.
Segundo a Fundação Abrinq, a falta de renda empurra os adolescentes para o trabalho infantil. Até os 13 e 14 anos é mais no campo, na agricultura e em pequenas criações. Depois, é mais urbano. São meninos de baixa renda que estão na construção civil, lavando carros.
Para piorar a situação do trabalho infantil no país, 640.720 brasileiros de 14 a 17 anos têm ocupações da lista de piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP, definida em lei. De acordo com o relatório da Abrinq, essas atividades são “prejudiciais à saúde, ao desenvolvimento e à moralidade destes indivíduos”.
Estão na lista cerca de 200 tipos de trabalhos como direção de tratores e máquinas agrícolas, em escavações, salinas, tecelagem, na construção civil, ao ar livre sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva , frio.
Apesar da relevância dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estatística não capta os números dos adolescentes que acabam partindo para o tráfico de drogas e outras organizações criminosas, nem aqueles que são vítimas de exploração sexual.
Em 2020, 556 crianças foram vítimas de acidente de trabalho
A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e delega à família, sociedade e ao Estado, conjuntamente, a responsabilidade de colocar crianças e adolescentes a salvo de qualquer forma de negligência ou exploração.
Os adolescentes são os mais prejudicados pela violação: representam 1,3 milhão do total de casos, seguidos pelos meninos que somam 66,4%, enquanto as meninas representam 33,6%, e pretos ou pardos que totalizam 66,1% dos casos de trabalho precoce. Só em 2020, cerca de 556 crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, que vão desde quedas até amputações. Destas, 46 vieram a falecer.
MP do governo Bolsonaro, que altera regras do Programa Jovem Aprendiz, pode diminuir vagas nas empresas e contribuir para o aumento do trabalho infantil
A falta de alternativa aos adolescentes pode piorar com a Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tramita em comissão mista no Congresso. Pela estimativa, o patamar de 450 mil aprendizes existente hoje pode cair para 250 mil.
A Lei do Jovem Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% das vagas para jovens de 14 a 24 anos. No entanto, a MP permite que ex-aprendizes efetivados pelas empresas continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos, o dobro do atual, e a idade máxima para participar do programa Jovem Aprendiz sobe de 24 para 29 anos.
A expectativa é de que as mudanças, propostas pelo governo Bolsonaro, no programa Jovem Aprendiz, diminuam “drasticamente” a oferta de vagas para jovens, principalmente os mais pobres, e precarizem os empregos, permitindo redução de salários em algumas funções.
Segundo o blog do Leonardo Sakamoto, auditores fiscais do trabalho que coordenam a fiscalização da aprendizagem profissional entregaram seus cargos nas 27 unidades da federação após a edição da MP do Jovem Aprendiz, acusando o programa de ser um ataque aos direitos dos jovens. Segundo eles, as mudanças beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem, proíbem a fiscalização de atuar contra empresas que não cumprem essa cota e suspendem multas já aplicadas, criando um indulto aos infratores da lei.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
