O conselho de administração da Petrobras confirmou, nesta segunda-feira (27), a nomeação de Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, para a presidência da estatal. Ele foi eleito também para integrar o colegiado, pré-condição para que passe a chefiar a estatal. Foram sete votos favoráveis e três contrários. Com o nome aprovado pelo Conselho, Paes de Andrade será o terceiro CEO da Petrobras apenas em 2022. O seu nome foi aprovado até 13 de abril de 2023.
Com o resultado, Paes de Andrade está apto a tomar posse na empresa. Petroleiros, porém, ainda tentam barrar a nomeação e, nesta segunda, anunciaram denúncia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra a aprovação do executivo.
A nomeação para presidente teve votos contrários de três conselheiros: Francisco Petros, Marcelo Mesquita e a representante dos empregados, Rosângela Buzanelli. Presidente do comitê que avalia os currículos dos indicados, Petros já havia votado pela rejeição do nome na última sexta (24).
Segundo a ata do encontro, o conselheiro disse que o currículo de Paes de Andrade está “muito aquém das necessidades de governança e gestão da Petrobras”. Assim como os sindicatos, Petros alega que Paes de Andrade não cumpre os requisitos estabelecidos pelo estatuto da companhia.
Diferentes setores da sociedade questionam a experiência profissional e a formação acadêmica de Paes de Andrade para a presidência da Petrobras
Crédito: Agência Brasil / Fernando Frazão
Desde que seu nome foi cogitado, as notícias sobre a sua aptidão para o cargo, em relação às exigências das Lei das Estatais, foram destaque.
A Lei das Estatais exige que os candidatos ao cargo de CEO tenham: (i) dez anos de experiência no setor da empresa, ou (ii) quatro anos em posição de liderança de uma empresa de tamanho equivalente, ou (iii) quatro anos com direito a um cargo de confiança no setor público, ou (iv) quatro anos de experiência como professor ou pesquisador em áreas equivalentes às da atividade da empresa, ou (v) quatro anos como profissional em atividades direta ou indiretamente relacionadas ao setor da empresa, sendo que o novo CEO não cumpriria os requisitos.
Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University. Antes de ser secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi empresário do setor de tecnologia, dos setores imobiliário e agroindustrial.
Paes de Andrade era até então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia e foi indicado para o cargo no final do mês passado. Próximo ao ministro Paulo Guedes, ele já tinha sido considerado como um candidato para liderar a companhia antes da nomeação de José Mauro Coelho, que ficou cerca de dois meses no cargo.
“A experiência mais constante no tempo e relevante do ponto de vista da formação de conhecimento gerencial do candidato foi realizada em empresas cuja complexidade é substancialmente menor que a da Petrobras”, afirmou Petros, em seu voto,
Na reunião, a área de Recursos Humanos da Petrobras defendeu que a regra “é flexível e permite a interpretação de que, embora seja desejável que a experiência seja no negócio ou em área correlata, não é mandatório, sendo o critério atendido com a comprovação dos dez anos de experiência em liderança”.
Com base nessa interpretação, os outros três membros do comitê, Luiz Henrique Caroli, Ana Silvia Matte e Tales Bronzato, disseram não ver vedações à nomeação de Paes de Andrade.
Pouco antes da reunião desta segunda, sindicatos de petroleiros promoveram manifestação em frente a um dos edifícios usados pela estatal no centro do Rio de Janeiro. Eles veem a nomeação como parte de um esforço para privatizar a companhia.
Como parte da estratégia para vetar o executivo, a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) voltou a pedir à CVM investigação sobre possíveis irregularidades no processo de análise do nome.
“A ilegalidade da capacitação do Sr. Caio de Andrade fere dois requisitos legais previstos na Lei das Estatais”, diz a denúncia, feita pelo escritório Advocacia Garcez.
“Este fato poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. Seriam estes elementos: experiência profissional e formação acadêmica.
O nome do executivo tinha sido aprovado sem vedações pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da empresa na última sexta-feira (24). A decisão não foi unânime, assim como pelo Conselho de Administração, mas venceu a maioria.
Paes de Andrade teria recusado convite para esclarecer suas intenções em relação a política de preços
No dia 25 de junho, o Comitê de Pessoas (Cope) da companhia revelou que Paes de Andrade recusou o convite para entrevista com intuito de esclarecer suas intenções com relação à política de preços e a governança da estatal, como foi registrado na ata da reunião do Comitê. Ele optou por responder por escrito aos questionamentos, algo visto como incomum.
A ausência de contato com o possível futuro presidente da Petrobras foi motivo de destaque no voto do presidente do Cope e o conselheiro da estatal, Francisco Petros, “surpreendentemente, à luz de todas as inquietações que se verifica em relação ao momento da Petrobras e do País, não tivemos a oportunidade de ter contato com o candidato e as respostas às indagações escritas feitas por este comitê, constantes na ata, são irrisórias e irrelevantes para a formação da nossa opinião”, afirmou.
Ao responder uma das perguntas por escrito, Paes de Andrade negou ter sido orientado pelo governo a modificar a política de preços da Petrobras baseada na paridade com os preços de importação. “Não tenho qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia”, informou Paes de Andrade à empresa.
Questionado pelo Cope se gostaria de enviar mensagem aos conselheiros e acionistas da empresa antes da votação que vai decidir se ele assume ou não o comando da estatal, ele foi sintético: “Não tenho mensagem a enviar nesse momento”.
O Cope lamentou a decisão de Paes de Andrade de não aceitar o convite para uma entrevista com seus membros. Na avaliação do Comitê, foi confirmada a informação que vinha sendo divulgada na mídia, de que a documentação acadêmica entregue por Paes de Andrade só trazia reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para o diploma de graduação em Comunicação Social pela Universidade Paulista e que os diplomas de pós-graduação em administração em instituições de ensino dos Estados Unidos, embora verdadeiros, não são reconhecidos pelo MEC.
O governo, acionista majoritário da estatal, pretende com a troca de comando da Petrobras baixar os preços dos combustíveis, o que poderia ajudar Bolsonaro na sua campanha à reeleição. Porém, o presidente insiste em trocar o comando da Petrobras, mas, segundo especialistas, não enfrenta o real problema, que seria a paridade internacional dos preços.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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