Isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até cinco salários mínimos era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A cinco meses de terminar o mandato, o presidente não cumpriu a isenção do IR prometida. E, agora, afirma que vai corrigir a tabela do IR em 2023. Até lá, o trabalhador sofre com a inflação que aumentou a mordida do Leão no bolso.
A perda de arrecadação gerada pela atualização do Imposto de Renda continua sendo vista como um entrave para ser viável e, por isso, é defendida no Executivo a ideia de que as mudanças precisam de compensações.
Ainda não estão definidas quais seriam essas contrapartidas com mudanças do Imposto de Renda, mas alguns exemplos são citados, como a limitação das despesas médicas que podem ser deduzidas do IR (Imposto de Renda) –o que poderia gerar um espaço fiscal de R$ 20 bilhões.
Segundo o estudo do Sindifisco Nacional, de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%. Só nos três anos e meio do mandato de Bolsonaro, a defasagem da tabela do IR chega a 26,6%.
Na campanha de 2018, Bolsonaro afirmou que, além da isenção para quem ganhava até R$ 5 mil (ou cinco salários mínimos na época), fixaria uma alíquota única de Imposto de Renda, de 20%. Na prática, haveria assim uma redução relativamente maior do valor a ser pago de Imposto de Renda para os salários mais altos, que hoje pagam alíquota de até 27,5%.
Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil, desconta hoje por mês (desconsiderando abatimento por dependente e INSS) R$ 1.880,63. Se a promessa eleitoral tivesse sido cumprida, o pagamento mensal de IR seria de só R$ 1.000 – ou seja, R$ 880,63 a mais no bolso do trabalhador todos os meses.
Quem ganha R$ 5 mil hoje desconta R$ 505,63 por mês (desconsiderando abatimento por dependente e INSS). Se a mudança tivesse sido aprovada, nada seria descontado do seu salário. Bolsonaro fez a promessa eleitoral, de isentar quem ganhava até R$ 5 mil, em entrevista, mas nunca incluiu a proposta em plano de governo.
Quem ganha mais de um salário mínimo e meio enfrenta carga tributária brutal desde 1996 com a falta de correção da tabela e sem a isenção do Imposto de Renda prometida
Crédito: Agência Brasil
A última vez que a tabela do Imposto de Renda teve correção parcial foi em 2015. Desde 1996, a defasagem já passa de 113%, nas contas da Unafisco. Segundo o presidente da Unafisco, houve um aumento de carga tributária brutal em cima da classe média, com pessoas que ganham mais de um salário mínimo e meio. Pelas contas da entidade, 14 milhões de contribuintes que poderiam ficar isentos de IR pagaram o imposto este ano.
Bolsonaro, ao contrário do que prometeu, aumentou carga tributária e aumentou em cima do assalariado. O governo chegou a sinalizar como prioridade para o ano eleitoral de 2022 a aprovação do projeto de lei que reformaria o Imposto de Renda, mas por desacordo com o Congresso a proposta não andou. O presidente tampouco tentou editar alguma medida provisória para atualizar a tabela do IR, ação que não precisaria do aval do Congresso.
Em 2015, o último reajuste da tabela do Imposto de Renda foi feito via MP, posteriormente convertida em lei. Naquela época, o reajuste médio na tabela do IR foi de 5,6%, sendo que o limite de isenção foi corrigido em 6,5%, subindo para R$ 1.903,98, que está em vigor até hoje.
O projeto de correção do Imposto de Renda foi enviado, em junho de 2021, ao Congresso dentro do projeto de lei do governo que alterava essas e outras regras tributárias. O texto enviado pelo governo passou pela Câmara, mas parou no Senado diante de resistências a pontos-chave do projeto —principalmente a cobrança sobre dividendos, que despertou reações do empresariado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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