O futuro governo do Brasil já começa a arregaçar as mangas para fazer caber no Orçamento de 2023 as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste acima da inflação do salário mínimo. Nesta quinta-feira (3), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, escolhido como coordenador da equipe de transição do governo Lula, vai se reunir com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para iniciar o processo.
A expectativa do PT é a de conseguir aprovar o Orçamento de 2023 em menos de dois meses e já começar o mandato, em janeiro de 2023, com o aval para o aumento de despesas. Assim que foi confirmada a vitória de Lula, o Centrão já acenou com possível apoio ao novo governo.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a ideia é já começar o novo governo com reajuste do mínimo acima da inflação, o que elevaria os gastos em R$ 6 bilhões.
Ontem (2), em entrevista a Globonews, o ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a nova regra de correção do salário mínimo deve considerar o crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto) dos cinco anos anteriores, resgatando a lógica usada durante os governos petistas de considerar a expansão da economia no cálculo. Por esse método, ele afirmou que o reajuste real do salário deve ficar em torno de 1,3% ou 1,4%.
Dias foi escolhido pelo novo governo para acompanhar as negociações acercado do Orçamento de 2023 e vai se reunir nesta quinta com o relator da peça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na projeto encaminhado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê um aumento do salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, valor que considera só o reajuste pela inflação, estimada em 7,41%. No entanto, como o INPC tem desacelerado, a correção da inflação pode ficar abaixo desse patamar. Já o Auxílio Brasil previsto é de R$ 405.
Aprovação do Orçamento de 2023 é o primeiro teste para a capacidade de articulação do novo governo
Para fazer caber algumas das principais propostas, incluindo o mínimo, o Auxílio Brasil e reajuste dos servidores, serão necessários R$ 175 bilhões extras. Para isso, as negociações envolvem um acordo com licença para gastar, chamado no mercado de waiver, até a aprovação de uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, a qual foi furada diversas vezes pelo governo Bolsonaro, para caber as medidas eleitoreiras durante a campanha presidencial.
À reportagem da Folha de S.Paulo, a presidente do PT disse que acredita que o Congresso atual terá boa vontade com o novo governo. “O povo decidiu nas urnas que quer ter o auxílio em R$ 600 e que quer ter aumento real do salário mínimo. O presidente Bolsonaro também prometeu isso. Então não acho que teremos dificuldades em aprovar isso até dezembro”, disse.
Aliados de Lula acreditam que há dinheiro para garantir as promessas de campanha. O novo governo pretende elaborar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar o petista a gastar mais do que prevê o teto de gastos, instrumento fiscal que limita o aumento de gastos à inflação passada. Assim, Lula poderia começar o novo mandato sem tantas restrições orçamentárias, uma vez que a peça encaminhada por Bolsonaro é considerada uma peça de ficção.
Integrantes da equipe de transição de Lula e o relator, aliado do petista e muito próximo do senador Wellington Dias, afirmam ser possível aprovar o Orçamento e a PEC quase juntos. Uma PEC, no entanto, tem tramitação mais lenta, pois depende de três quintos dos votos e duas votações na Câmara e no Senado.
Além do valor de R$ 600, Lula prometeu concecer um benefício extra de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias do programa, o que tem custo estimado em R$ 16 bilhões.
O PT também quer incluir esses recursos já no Orçamento de 2023, mas, para alguns membros, essa medida não deve começar já em janeiro.
Em relação ao orçamento secreto, moeda de troca implementada por Bolsonaro para ter apoio do Congresso, a expectativa é de que Lula busque outro caminho para conseguir ampliar sua base nas duas Casas. Ao longo da campanha, o petista defendeu o fim do mecanismo, mas aliados dele já falam na possibilidade de, com ajustes, essas emendas não serem completamente extintas.
“As emendas podem ser usadas para medidas que o presidente Lula apresentou, como o aumento do Auxílio Brasil, e recomposição do orçamento de programas sociais”, disse à Folha a presidente nacional do PT, encarregada da articulação política na transição. “O Congresso tem direito de mexer no Orçamento, mas pode nos ajudar nesse esforço também, porque há um contrato com a população que, na urna, votou nas propostas do Lula”, completou a petista.
Parlamentares próximos ao presidente eleito também já sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado que há brecha para o diálogo sobre esse tema, já que programas na área de habitação e saúde, por exemplo, realizam obras que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.
No entanto, a falta de transparência e o desequilíbrio na distribuição dos recursos dessas emendas – que podem chegar a R$ 19 bilhões no próximo ano – são alvo de críticas do PT e, por essa razão, deve-se estudar uma alternativa sem ferir os princípios da transparência e equilíbrio na divisão dos recursos.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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